Decano: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte se aposenta após mais de 34 anos no TJMS

Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, a aposentadoria do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte. Corumbaense nascido no distrito de Albuquerque, ele ingressou na magistratura por meio do quinto constitucional destinado à OAB/MS e por mais de 34 anos atuou como julgador em segundo grau.
 
Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Claudionor era membro efetivo do Conselho Superior da Magistratura, compunha a 1ª Seção Cível e a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, além de integrar o Órgão Especial desde sua instalação em setembro de 2008.
 
Ele solicitou sua aposentadoria ao presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, que concedeu o pedido sem, no entanto, esconder sua admiração pelo decano. “Foi meu professor na faculdade, amigo, companheiro de Câmara e demais órgãos do Tribunal de Justiça, exemplo de magistrado culto, operoso, equilibrado e sempre com uma palavra de orientação tanto em matéria administrativa como jurisdicional. Deixa exemplo de honradez, capacidade e independência. Exerceu todos os cargos possíveis e o decanato por uma década, inclusive exercendo o Governo do Estado (em substituição legal), marcando a história do Poder Judiciário estadual com sua forma elegante, discreta e justa de atuar por mais de três décadas de exercício da magistratura. Um exemplo para todos, inscrevendo seu nome como um dos mais longevos e atuantes desembargadores na história deste país”, afirmou o presidente.

O posto de decano até então ocupado por Abss Duarte é agora do Des. João Maria Lós, que considerou a aposentadoria do amigo motivo de tristeza, dado o brilhantismo com que ele exerceu o cargo e a lhaneza no trato com as partes, os advogados, os colegas desembargadores, mas principalmente pelo profundo conhecimento jurídico que sempre manifestou em seus votos, engrandecendo e facilitando o julgamento dos demais magistrados.

“É um amigo muito querido. Temos uma convivência de muitos anos, pois ele foi meu examinador no concurso para magistratura em 1981 - para se ter uma ideia de quão longo é nosso relacionamento. Pessoa queridíssima, muito estimada, e lamento muito que esteja se aposentando. Além disso, fico com a grande responsabilidade de ser o decano, que normalmente é o precursor nos votos em matérias administrativas e em matérias espinhosas, que exigem dedicação nos julgamentos do Tribunal. Cumprimento-o pelo brilho de sua atuação e desejo a ele que seja muito feliz com sua família”.

O mais moderno dos desembargadores foi outro a sentir a aposentadoria de Claudionor e foi com emoção que o Des. Luiz Antonio Cavassa de Almeida lembrou dos ensinamentos que Abss Duarte concedeu a ele desde que foi seu assessor, antes de ingressar na magistratura. Cavassa conheceu Claudionor quando fez o exame da Ordem em 1986, pois seus pais eram muito amigos.

“Em 1994, quando trabalhava no TCE/MS, fui convidado pelo Des. Claudionor para assessorá-lo, já que o assessor atual tinha sido aprovado no concurso da magistratura. Aceitei e fui trabalhar com ele que, na época, era corregedor. Viajei com ele o Estado todo também como motorista nas correições. Ele tinha um escritório na Rua Maracaju, que fez de gabinete, e ali trabalhamos. À noite, além de grande incentivador, Claudionor cedia o local para que eu e o juiz Vitor Guibo estudássemos para o concurso da magistratura. Estudamos todas as noites e finais de semana por dois anos”, conta.

Claudionor foi muito importante nessa caminhada porque, segundo Cavassa, ainda orientava os dois pretendentes à magistratura sobre quais autores e temas estudar, já que não havia tanto material à disposição como nos dias atuais. E foi com esse ser humano notável que Cavassa aprendeu a praticidade, objetividade em julgar, utilizando isso pelos 25 anos de carreira.

“Ele tem um preparo intelectual muito rico, mas o Claudionor é um ser iluminado porque tem o dom de ajudar as pessoas e faz isso de forma espontânea – não é necessário pedir. Ele praticamente me talhou para ser o magistrado que sou hoje. Ele está saindo no auge, com toda vitalidade de julgador e, com toda a experiência que tem, já deve ter em mente outros afazeres porque é muito dinâmico e não aguentará ficar parado”, completou.

Ao completar 34 anos de judicatura, em agosto de 2021, Claudionor foi questionado sobre o que mais o satisfazia no mister de julgar, quando não titubeou em responder: atender as pessoas. “Atender bem, com alegria, e saber que no final do dia posso descansar com o sentimento de dever cumprido. Alguns processos são marcantes e nos preocupam, mas a voz e a decisão mais sábias são do colegiado, ainda que eu seja vencido. O que vale é a autoridade do argumento”.

Conheça – Claudionor Miguel Abss Duarte diplomou-se no Estado de São Paulo, especializou-se em Direito Administrativo, mas queria voltar para Mato Grosso (não havia o Estado sido dividido ainda) para viver com a família em uma cidade melhor.

E foi assim que, entre Cuiabá e Campo Grande, escolheu a Cidade Morena para viver e advogar. Antes de exercer a magistratura no TJMS, prestou concurso para professor de Ciências Contábeis e Direito Administrativo na UFMS. Advogou e lecionou para a Missão Salesiana por 15 anos.

Foi empossado desembargador em agosto de 1987. Decano dos 37 desembargadores sul-mato-grossenses até a publicação de sua aposentadoria, ele só não era o mais antigo em atividade no Brasil porque uma desembargadora do TJAC ingressou naquela corte em 1984, contudo, foi o desembargador com mais tempo no exercício, oriundo do quinto constitucional, na magistratura nacional.

Claudionor foi Corregedor-Geral de Justiça, no biênio 1993/1994; vice-presidente e corregedor do TRE/MS, no biênio 2001/2002; presidiu o TRE/MS no biênio 2003/2004; e o Tribunal de Justiça no biênio 2005/2006. Foi diretor-geral da Escola Superior da Magistratura em 2001/2002. Presidiu ainda a OAB/MS no biênio 1985/1986.