Regimento Interno da Ejud-MS é aprovado pelo TJ e Escola Judicial publica Projeto Político Pedagógico
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou na quarta-feira (4) a Resolução nº 269, de 4 de maio de 2022, que institui o Regimento Interno da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
O Diretor-Geral da Ejud-MS, Desembargador Dorival Renato Pavan, destaca que o referido documento se constitui em um instrumento operacional das políticas e das estratégias de formação e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e demais colaboradores da justiça no âmbito do Poder Judiciário de MS.
O Regimento Interno da Ejud-MS versa sobre a instituição da Escola, por intermédio da Lei Estadual nº 3.932, de 13 de julho de 2010, define sua finalidade, sua identidade educacional, os procedimentos das ações de ensino, a estrutura funcional e respectivas atribuições administrativas.
No documento estão registradas, também, as ações estratégicas referentes ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da Ejud-MS, alinhado às diretrizes gerais fixadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Com a aprovação do Regimento Interno, a Ejud-MS publica o Projeto Político Pedagógico (PPP) no qual, além da apresentação da Escola (breve histórico, papel no contexto do Poder Judiciário, missão, visão, valores e objetivos institucionais), estão consagrados os princípios legais, institucionais e pedagógicos que norteiam a atuação da Ejud-MS, detalhadas as dimensões de organização da Escola, bem como elencadas as ações político-educacionais e esmiuçado o regramento sobre o planejamento das ações educacionais, a organização curricular e os sistemas de avaliação.
Com a publicação dos documentos, a Ejud-MS normatiza as metodologias educacionais empregadas nas ações ofertadas aos magistrados, servidores e demais colaboradores da justiça, as quais condizem com os propósitos da instituição, além de estarem alinhadas com as diretrizes pedagógicas da Enfam, com foco no desenvolvimento profissional, sob uma perspectiva ética, humanística, interdisciplinar, integral e voltada para a prática judiciária.
O Regimento Interno e o Projeto Político Pedagógico (PPP) da Ejud-MS estão publicados no Diário da Justiça nº 4945, de 6 de maio de 2022.
