Judiciário de MS retorna às atividades e prazos seguem suspensos até dia 20

O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul voltou a funcionar nesta segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023, mas os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro. Os trabalhos internos de gabinetes de magistrados e dos setores administrativos do Poder Judiciário, em todo o Estado de MS, já estão funcionando.

A exemplo de anos anteriores, até o dia 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 9 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

A suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público. Assim, nesse período serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no Portal do Tribunal de Justiça.