Garantindo celeridade, eficiência e economia, o Tribunal de Justiça está promovendo a integração do seu sistema de tramitação dos processos, o SAJ, com o sistema gerencial de prazos judiciais utilizado pela Procuradoria Geral do Estado, o PGE.NET. A integração promoverá drástica redução no tempo de peticionamento, facilitando a tramitação processual, além de automatizar o recebimento de intimações, promovendo uma expressiva melhoria no desenvolvimento diário das atividades para integrantes do Judiciário, como também para os Procuradores do Estado.

A integração será feita semelhante à que já foi realizada com o sistema do Ministério Público Estadual, assim, o servidor terá apenas que mover o processo para a fila respectiva (vista/intimação ou citação da Fazenda Pública), indicando o prazo, e o sistema gerará automaticamente o respectivo termo, disparando o ato eletrônico que será disponibilizado para o sistema da PGE.

O procedimento agilizará a comunicação processual entre o Tribunal e a PGE-MS, contribuindo para a celeridade e economia, sendo que os atos antes praticados via oficial de justiça ou Correios serão enviados de forma totalmente eletrônica.

A partir de hoje (18) começa a funcionar no cartório das varas de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de Campo Grande o envio de citações e intimações eletrônicas pelo SAJ para o sistema da PGE. O envio de petições iniciais também será recebido via integração entre os sistemas.

Além disso, desde a última quinta-feira (14), entrou em funcionamento para todas as comarcas do Estado o peticionamento intermediário pela PGE via integração, assim os procuradores do Estado podem manifestar-se diretamente pelo sistema próprio.

Nos casos urgentes, conforme dispõe o art. 5º, § 5º da Lei 11.419/06 em que a intimação feita desta forma pode causar prejuízo às partes, o ato processual pode ser realizado por outro meio. Isto porque, nas citações e intimações eletrônicas, o destinatário possui prazo de 10 dias para proceder a leitura do ato.