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Concurso da Magistratura: Divulgação do julgamento de recursos da prova objetiva será dia 25
21/05/2020 - 13:10
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Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (21) o Edital nº 8, do 32º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de MS, que trata da divulgação do julgamento dos recursos da prova objetiva.

Por meio do Edital, a Comissão responsável pelo certame, presidida pelo Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, comunica aos candidatos que será realizada na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 14 horas (horário de MS), a sessão pública de divulgação do julgamento dos recursos interpostos contra a aplicação da Prova Objetiva Seletiva, as questões e os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva Seletiva.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube do TJMS (https://www.youtube.com/user/TJMSJornalismo), em razão das medidas adotadas para o enfrentamento do avanço decorrente da pandemia da Covid-19.

As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias a contar da data de sua divulgação.

Saiba mais – Foi realizada no último dia 9 de fevereiro a primeira etapa, prova objetiva seletiva, do 32º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de MS, com o número recorde de 3.906 candidatos presentes do total de 5.200 inscritos no certame.

Serão disponibilizadas 10 vagas para o cargo de juiz substituto com subsídio de R$ 27.363,98, sendo 10% do total das vagas destinadas para candidatos com deficiência e 20% reservadas aos candidatos negros. O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Carlos Chagas, e as demais pela comissão organizadora do certame.

Os candidatos aprovados nesta primeira etapa farão provas escritas (discursivas e de sentenças) - de caráter eliminatório e classificatório. Esta segunda etapa será composta de três provas escritas, sendo que a primeira consistirá em cinco questões discursivas e as outras duas na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal. Em cada dia de prova escrita, que será realizada em dias sucessivos, o candidato disporá de cinco horas.

Como medida necessária para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, foram adiadas as Provas Escritas – 2ª Etapa – previstas inicialmente para serem realizadas no início deste mês de maio. As informações referentes às datas para a realização das Provas da Segunda Etapa serão publicadas, oportunamente, por Edital e nos sites da Fundação Carlos Chagas e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas provas discursiva e de sentenças serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva. A Comissão Organizadora fará uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados, de caráter classificatório. Todas as etapas serão realizadas em Campo Grande (MS).

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS.

São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (candidato do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter menos de 65 anos de idade na data da posse; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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