O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul consultará toda a sociedade com o propósito de construir as Metas Nacionais e Política Judiciária da Justiça Estadual para o ano de 2018. A consulta pública promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul será realizada por meio de um formulário disponibilizado, no link http://www.tjms.jus.br/metasnacionais2018/, a partir de hoje (23). Tudo será realizado de forma participativa e democrática, com o envolvimento de diversos segmentos da justiça, instituições e de toda a sociedade sul-mato-grossense.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada em Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça. Para participar é bem simples, basta acessar o link disponível na página do Tribunal de Justiça de MS e seguir as instruções.
O material disponível traz breve explicação sobre a construção de uma meta, a legislação vigente sobre o assunto e a relação dos macrodesafios (http://www.tjms.jus.br/_estaticos_/planejamento/site/Macrodesafios_CNJ.pdf), onde as sugestões poderão ser apresentadas. Caso a proposta não se enquadre em nenhum macrodesafio deverá ser utilizado o campo ?Outras sugestões?.
?Estender a consulta à sociedade amplia a forma democrática e colaborativa, fazendo com que tenhamos uma riqueza de propostas e dando, consequentemente, mais um passo em direção ao objetivo maior que é o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Estadual?, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Divoncir Schreiner Maran, durante reunião nesta terça-feira (23) que apresentou a iniciativa.
Na ocasião foi apresentado o material de campanha das Metas 2018 aos representantes de diversos segmentos ligados ao Poder Judiciário, como a Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), Ministério Público e Defensoria Pública. O encontro teve como objetivo sensibilizar as instituições sobre a importância de sua participação. Além do presidente do TJMS, participaram desta reunião o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti, o juiz presidente da Amamsul, Fernando Chemin Cury, os promotores de justiça Ricardo de Melo Alves e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, o defensor público Guilherme Cambraia de Oliveira, e o diretor de Planejamento do TJ, Newton Cesco Junior.
Concluído o período de envio, que terminará no dia 30 de junho, o material será analisado e compilado pela administração do TJMS. As propostas aprovadas serão apresentadas na Reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciárias e votadas, posteriormente, durante o Encontro Nacional, que ocorrerá em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro; oportunidade em que os presidentes de Tribunais de todo o país definirão as metas para o Judiciário no exercício 2018.
Uma campanha publicitária foi preparada e estará nas redes sociais e nos meios de comunicação eletrônicos, parceiros desta iniciativa. Tudo para chegar ao conhecimento do maior número de pessoas, que poderão propor suas ideias para um Judiciário alinhado com os anseios da sociedade.
Como construir uma meta ? Para ser uma Meta, a sugestão deve conter quatro características: Compreender Tempo, ser Mensurável, Objetiva e Desafiadora. Uma sugestão de Meta que propõe, por exemplo, ?implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de justiça restaurativa?, não pode ser considerada, porque não propõe uma forma de mensuração, não compreende um tempo para cumprimento, tampouco é objetiva e desafiadora.
O correto seria: implementar projeto com equipe capacitada para oferecer prática de justiça restaurativa, implantando ou qualificando, pelo menos uma unidade para este fim, até 31/12/2018.