Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP) e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

Portaria nº 049.689.082.0001/2020

Modelo de cartaz da AGEPEN/MS - Regras para visita presencial

Recomendação nº 02 da AGEPEN/MS - Plano de Retomada da visita presencial, da assistência religiosa e dos setores de trabalho

Recomendação do Comitê Interinstitucional para o Plano de Contingência

Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça

Protocolo de cuidado à saúde e de organização do serviço no sistema prisional

Revisão 01 da Recomendação n.º 01, elaborada pelo Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, instituído pela Portaria Agepen n.º 47, e Nota Técnica Covid-19 Revisão 15

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 01.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 02.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 03.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 04.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 05.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 06.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 13.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 07.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 08.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 09.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 10.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 11.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 12.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 13.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 14.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 15.2020

AGEPEN - Nota Técnica Orientativa nº 16.2020

AGEPEN - Portaria nº 03.2021 - Suspensão das visitas presenciais nos estabelecimentos penais de regime fechado até 18 de fevereiro

AGEPEN - Portaria nº 04.2021 - Prorroga a suspensão das visitas presenciais até 07 de março

AGEPEN - Portaria nº 05.2021 - Prorroga a suspensão das visitas presenciais até 24 de março

AGEPEN - Portaria nº 11.2021 - Prorroga a suspensão das visitas presenciais até 11 de abril

AGEPEN - Portaria nº 14.2021 - Prorroga a suspensão das visitas presenciais até 26 de abril

AGEPEN - Portaria nº 17.2021 - Prorroga a suspensão das visitas presenciais até 11 de maio

AGEPEN - Portaria nº 18.2021 - Prorroga a suspensão das visitas presenciais até 26 de maio

AGEPEN - Portaria nº 20.2021 - Prorroga suspensão visitas presenciais até 10 de junho de 2021

AGEPEN - Portaria nº 51.2020 - Suspensão das visitas nos presídios de Amambai, Naviraí e Nova Andradina

AGEPEN - Portaria nº 52.2020 - Prorrogação suspensão das visitas em Amambai, Naviraí e Nova Andradina e suspensão em Ponta Porã

AGEPEN - Recomendação nº 02.2020 - Plano de Retomada de Visitas Presenciais a partir de 14 de novembro de 2020

AGEPEN - Portaria nº 22.2021 - Prorroga suspensão das visitas presenciais até 28 de junho de 2021

AGEPEN - Portaria nº 23.2021 - Prorroga suspensão das visitas presenciais até 13 de julho de 2021

AGEPEN - Portaria nº 24.2021 - Prorroga suspensão das visitas presenciais até 31 de julho de 2021

AGEPEN - Portaria nº 25.2021 - Dispõe sobre a retomada gradual das visitas presenciais e outras atividades a partir de 1º de agosto de 2021