Poder Judiciário - Página inicial.
NUGEP
Precedentes

Membros da Comissão Gestora
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques (Presidente)
Des. Vilson Bertelli
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Servidores membros do NUGEP
Dariane Leite Campos Gonçalves
Denis Cicalise Bossay
Isamar Aparecida Ribas dos Santos
Roberto Claudy Taveira
Contatos
Telefone: (67) 3314-1309
E-mail: nugep@tjms.jus.br

Última atualização: 25/11/2020 01:24:53

Dt da distribuição Processo Órgão Julgador Magistrado Classe Assunto Principal Situação
13/05/2016 0821777-78.2012.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Pagamento Indevido Encerrado (B)
06/06/2016 1600719-47.2016.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Compra e Venda Encerrado (B)
06/06/2016 1600720-32.2016.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Gratificação de Incentivo Encerrado (B)
21/07/2016 1600924-76.2016.8.12.0000 Seção Especial - Criminal Des. Ruy Celso Barbosa Florence Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Crimes Hediondos Encerrado (B)
10/08/2016 1601022-61.2016.8.12.0000 Seção Especial - Criminal Des. Geraldo de Almeida Santiago Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Execução Penal Encerrado (B)
01/09/2016 0802320-38.2014.8.12.0018/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Índice da URV Lei 8.880/1994 Encerrado (B)
12/09/2016 1402318-39.2015.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Marcelo Câmara Rasslan Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Encerrado (B)
15/12/2016 0801096-65.2014.8.12.0018/50000 (2) Seção Especial - Cível Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Índice da URV Lei 8.880/1994 Encerrado (B)
30/01/2017 0818673-73.2015.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Dorival Renato Pavan Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Obrigação de Fazer / Não Fazer Encerrado (B)
23/02/2017 1600149-27.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exclusão - ICMS Em Andamento (T)
07/03/2017 1401943-67.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Eduardo Machado Rocha Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Prescrição e Decadência Encerrado (B)
06/04/2017 1403112-89.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Encerrado (B)
19/05/2017 1600952-10.2017.8.12.0000 Seção Especial - Criminal Des. Ruy Celso Barbosa Florence Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Execução Penal Encerrado (B)
09/06/2017 0818673-73.2015.8.12.0001/50002 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Obrigação de Fazer / Não Fazer Encerrado (B)
17/07/2017 0816601-16.2015.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Classificação e/ou Preterição Encerrado (B)
19/07/2017 1601302-95.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Processo e Procedimento Encerrado (B)
30/08/2017 1409756-48.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Reintegração Encerrado (B)
01/09/2017 1409864-77.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exoneração Encerrado (B)
04/09/2017 1409971-24.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Contratos Bancários Encerrado (B)
22/09/2017 1603407-45.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Plano de Classificação de Cargos Encerrado (B)
09/10/2017 0801079-11.2015.8.12.0045/50001 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Enquadramento Encerrado (B)
19/02/2018 1406914-95.2017.8.12.0000/50003 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Multa Cominatória / Astreintes Encerrado (B)
19/03/2018 1402657-90.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Administração Encerrado (B)
20/03/2018 1600322-17.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Ensino Fundamental e Médio Em Andamento (T)
02/04/2018 0801593-61.2015.8.12.0045/50000 (1) Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Enquadramento Encerrado (B)
28/05/2018 1404348-42.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Concurso Público / Edital Encerrado (B)
14/06/2018 1406104-86.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Encerrado (B)
20/06/2018 0804197-56.2017.8.12.0002/50001 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Gratificações e Adicionais Encerrado (B)
13/07/2018 0801569-46.2017.8.12.0018/50000 Seção Especial - Cível Des. Marcelo Câmara Rasslan Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Adicional de Produtividade Encerrado (B)
03/08/2018 0800903-30.2016.8.12.0002/50002 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Perdas e Danos Encerrado (B)
03/08/2018 0801506-97.2016.8.12.0004/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Empréstimo consignado Encerrado (B)
08/08/2018 0800517-77.2012.8.12.0054/50000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Encerrado (B)
15/08/2018 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Liquidação / Cumprimento / Execução Em Andamento (T)
19/09/2018 1601341-58.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Empréstimo consignado Encerrado (B)
25/09/2018 1410714-97.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Vladimir Abreu da Silva Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Recolhimento e Tratamento de Lixo Julgado (J)
23/10/2018 1411887-59.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Recolhimento e Tratamento de Lixo Encerrado (B)
23/11/2018 1404575-32.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Penhora / Depósito/ Avaliação Encerrado (B)
07/02/2019 1411703-06.2018.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Inscrição / Documentação Encerrado (B)
13/02/2019 1400975-03.2018.8.12.0000/50007 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Formação, Suspensão e Extinção do Processo Encerrado (B)
19/02/2019 1411958-61.2018.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Locação de Móvel Julgado (J)
03/04/2019 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Penhora / Depósito/ Avaliação Em Andamento (T)
05/04/2019 1412712-03.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Encerrado (B)
25/04/2019 0103136-98.2003.8.12.0001/50001 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Liquidação / Cumprimento / Execução Encerrado (B)
25/04/2019 1402226-22.2019.8.12.0000/50002 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Penhora / Depósito/ Avaliação Encerrado (B)
26/04/2019 0804347-86.2017.8.12.0018/50000 Seção Especial - Cível Des. Divoncir Schreiner Maran Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Cartão de Crédito Encerrado (B)
13/05/2019 1405478-33.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Encerrado (B)
03/06/2019 1413660-42.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Encerrado (B)
17/06/2019 1406679-60.2019.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Contratos Bancários Encerrado (B)
09/08/2019 1400975-03.2018.8.12.0000/50009 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Formação, Suspensão e Extinção do Processo Encerrado (B)
16/09/2019 0800427-18.2018.8.12.0003/50002 Seção Especial - Cível Des. Divoncir Schreiner Maran Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Subsídios Encerrado (B)
06/12/2019 0801428-95.2019.8.12.0005/50000 Seção Especial - Cível Des. Vilson Bertelli Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Correção Monetária Em Andamento (T)
10/12/2019 1414742-74.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Divoncir Schreiner Maran Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Inspeção Fitossanitária Encerrado (B)
27/01/2020 0801383-62.2018.8.12.0026/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Reintegração Julgado (J)
02/03/2020 0800412-49.2019.8.12.0024/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Práticas Abusivas Encerrado (B)
13/04/2020 0801019-62.2019.8.12.0024/50000 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Em Andamento (T)
28/04/2020 1403173-76.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Enriquecimento ilícito Encerrado (B)
06/05/2020 1404222-21.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Defeito, nulidade ou anulação Julgado (J)
19/05/2020 1403641-40.2019.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Vladimir Abreu da Silva Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Dano ao Erário Julgado (J)
05/06/2020 1404179-21.2019.8.12.0000/50007 Seção Especial - Cível Des. Geraldo de Almeida Santiago Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Liquidação / Cumprimento / Execução Em Andamento (T)
07/07/2020 1408460-83.2020.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Dano Em Andamento (T)
09/07/2020 0800967-66.2019.8.12.0024/50000 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Seguro Em Andamento (T)
12/08/2020 0004930-39.2009.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Indenização por Dano Moral Em Andamento (T)
12/08/2020 1405805-41.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Abandono de incapaz Em Andamento (T)
12/08/2020 1409261-96.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Amaury da Silva Kuklinski Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Citação Julgado (J)
20/08/2020 0821373-80.2019.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Vladimir Abreu da Silva Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Curso de Formação Encerrado (B)
17/09/2020 0815442-67.2017.8.12.0001/50001 Seção Especial - Cível Des. Divoncir Schreiner Maran Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Obrigação de Fazer / Não Fazer Encerrado (B)
16/10/2020 1404529-09.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Amaury da Silva Kuklinski Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Enriquecimento ilícito Em Andamento (T)
11/11/2020 0011394-47.2007.8.12.0002/50003 (2) Seção Especial - Cível Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Indenização por Dano Moral Em Andamento (T)

Última atualização: 25/11/2020 01:24:53

Dt da distribuição Processo Órgão Julgador Magistrado Classe Assunto Principal Situação
19/02/2018 0002659-36.2010.8.12.0029/50000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Assunção de Competência Obrigação de Fazer / Não Fazer Encerrado (B)
02/08/2018 0817877-14.2017.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Assunção de Competência Competência Em Andamento (T)
05/03/2020 0801351-22.2015.8.12.0007/50002 Seção Especial - Cível Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Incidente de Assunção de Competência Isonomia/Equivalência Salarial Encerrado (B)
03/04/2020 1403526-82.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Assunção de Competência Honorários Advocatícios Julgado (J)
18/05/2020 1402784-57.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Assunção de Competência Assistência Judiciária Gratuita Encerrado (B)
03/07/2020 0810510-02.2018.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Assunção de Competência Defeito, nulidade ou anulação Em Andamento (T)
07/10/2020 0900061-26.2019.8.12.0011/50000 Seção Especial - Cível Des. Vladimir Abreu da Silva Incidente de Assunção de Competência Perdas e Danos Em Andamento (T)

Última atualização: 25/11/2020 05:01:07

Tema:
Classe:
Assunto:

Tema Tipo Órgão Órgão Julgador Classe do Processo Número do Processo Dt do Julgamento Dt do Sobrestamento Dt da Baixa Dt da Distribuição
028 - - RG Repercussão Geral STF Vice-Presidência Recurso Extraordinário 0034932-07.2000.8.12.0001 26/05/2017 24/01/2008
045 - - RG Repercussão Geral STF Vice-Presidência Recurso Extraordinário 0042625-59.2011.8.12.0000 16/02/2012 26/07/2011
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 4001867-96.2013.8.12.0000 29/11/2013 17/10/2013
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 4001867-96.2013.8.12.0000 29/11/2013 17/10/2013
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 4003835-64.2013.8.12.0000 27/06/2013 23/05/2013
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1404147-89.2014.8.12.0000 02/07/2014 06/06/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1404441-44.2014.8.12.0000 08/08/2014 17/07/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1404448-36.2014.8.12.0000 20/08/2014 29/07/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1404488-18.2014.8.12.0000 07/08/2014 11/07/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1404500-32.2014.8.12.0000 15/07/2014 06/06/2014

Última atualização: 25/11/2020 01:24:53

Tema Dt da distribuição Processo Paradigma Órgão Julgador Relator Assunto Principal Situação Questão Documento
1 23/02/2017 1600149-27.2017.8.12.0000 0805335-59.2016.8.12.0110 Seção Especial - Cível Des. Alexandre Bastos Exclusão - ICMS Em Andamento (T) Questão referente à inclusão na fatura de consumidor cativo do ICMS sobre os custos referentes à distribuição - TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e transmissão - TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) de energia elétrica e efeitos retroativos de eventual declaração de inexistência de relação jurídica tributária. Abrir
2 20/03/2018 1600322-17.2018.8.12.0000/50000 0802336-04.2018.8.12.0001 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Ensino Fundamental e Médio Em Andamento (T) Questão referente à competência dos Juízos da Vara de Infância, Juventude e Idoso ou das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos para processar e julgar as causas envolvendo a matrícula de menores em escolas ou Centros de Educação Infantil - CEINF'S. Abrir
3 17/07/2017 0816601-16.2015.8.12.0001/50000 0816601-16.2015.8.12.0001 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Classificação e/ou Preterição Encerrado (B) Definir o termo inicial para contagem do prazo de validade do processo seletivo interno para graduação da Polícia Militar; se é a partir da matrícula no curso de formação ou da homologação do resultado final do certame. Abrir
4 13/05/2016 0821777-78.2012.8.12.0001/50000 0821777-78.2012.8.12.0001 Seção Especial - Cível Des. Marcelo Câmara Rasslan Pagamento Indevido Encerrado (B) Questão referente à inclusão ou não dos tributos incidentes sobres os valores pagos a maior pelo consumidor na restituição devida pela empresa por força da revisão tarifária (PIS, COFINS, multa e juros de mora). Abrir
5 19/07/2017 1601302-95.2017.8.12.0000 0806544-02.2016.8.12.0001 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Processo e Procedimento Encerrado (B) Questão referente à obrigatoriedade, ou não, de aplicação da técnica de julgamento delineada no art. 942 do CPC/2015 quando o recurso de apelação cível for desprovido por maioria. Abrir
6 03/08/2018 0801506-97.2016.8.12.0004/50000 0801506-97.2016.8.12.0004 Seção Especial - Cível Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Empréstimo consignado Encerrado (B) Questão referente ao ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do art. 27 do CDC para ajuizamento da ação declaratória e condenatória referente aos pleitos em que se discutem descontos de empréstimo consignado em benefício do INSS. Abrir
7 15/08/2018 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 0810135-06.2015.8.12.0001 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Liquidação / Cumprimento / Execução Em Andamento (T) Questão referente à possibilidade de conversão de cumprimento de sentença em liquidação de sentença, com aproveitamento dos atos praticados e menor onerosidade às partes e possibilidade de condenação em verba honorária, seja no caso de perda de objeto da impugnação, sem resolução de mérito, seja no caso de acolhimento do pedido de nulidade do cumprimento de sentença e rejeição dos demais pedidos. Abrir
8 19/05/2017 1600952-10.2017.8.12.0000 0025824-89.2016.8.12.0001 Seção Especial - Criminal Des. Ruy Celso Barbosa Florence Execução Penal Encerrado (B) Questão referente à possibilidade de afastar a hediondez do crime de tráfico privilegiado, conforme precedentes do STJ e STF. Abrir
9 06/06/2016 1600719-47.2016.8.12.0000 0816380-04.2013.8.12.0001 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Compra e Venda Encerrado (B) Estabelecer: 1) a validade ou não da previsão contratual que permite a construtora prorrogar por 180 dias o prazo de entrega do imóvel que dela foi adquirido; e,2) a validade ou não da cobrança da "taxa de evolução da obra", feita pela construtora requerida. Abrir
10 25/09/2018 1410714-97.2018.8.12.0000 1410714-97.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Recolhimento e Tratamento de Lixo Julgado (J) Obrigatoriedade das integrantes signatárias de Acordo Setorial Nacional relativo à Política Nacional de Resíduos Sólidos a implementar medidas de logística reversa de embalagens em âmbitos municipais. Abrir

Última atualização: 25/11/2020 01:24:53

Tema Dt da distribuição Processo Paradigma Órgão Julgador Relator Assunto Principal Situação Questão Documento

Voltar

Processando...
Copyright © 2013 TJ-MS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Fone: (67) 3314-1300 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande - MS
Fórum de Campo Grande - Fone: (67) 3317-3300 / CIJUS - Centro Integrado de Justiça - Fone: (67) 3317-8600
Horário de Expediente: 12h às 19h.