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NUGEP

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Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques (Presidente)
Des. Vilson Bertelli
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Última atualização: 11/07/2020 01:32:51

Dt da distribuição Processo Órgão Julgador Magistrado Classe Assunto Principal Situação
13/05/2016 0821777-78.2012.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Pagamento Indevido Encerrado (B)
06/06/2016 1600719-47.2016.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Compra e Venda Encerrado (B)
06/06/2016 1600720-32.2016.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Gratificação de Incentivo Encerrado (B)
21/07/2016 1600924-76.2016.8.12.0000 Seção Especial - Criminal Des. Ruy Celso Barbosa Florence Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Crimes Hediondos Encerrado (B)
10/08/2016 1601022-61.2016.8.12.0000 Seção Especial - Criminal Des. Geraldo de Almeida Santiago Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Execução Penal Encerrado (B)
01/09/2016 0802320-38.2014.8.12.0018/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Índice da URV Lei 8.880/1994 Encerrado (B)
12/09/2016 1402318-39.2015.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Marcelo Câmara Rasslan Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Encerrado (B)
15/12/2016 0801096-65.2014.8.12.0018/50000 (2) Seção Especial - Cível Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Índice da URV Lei 8.880/1994 Encerrado (B)
30/01/2017 0818673-73.2015.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Dorival Renato Pavan Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Obrigação de Fazer / Não Fazer Encerrado (B)
23/02/2017 1600149-27.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Alexandre Bastos Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exclusão - ICMS Sobrestado (E)
07/03/2017 1401943-67.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Eduardo Machado Rocha Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Prescrição e Decadência Encerrado (B)
06/04/2017 1403112-89.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Encerrado (B)
19/05/2017 1600952-10.2017.8.12.0000 Seção Especial - Criminal Des. Ruy Celso Barbosa Florence Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Execução Penal Encerrado (B)
09/06/2017 0818673-73.2015.8.12.0001/50002 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Obrigação de Fazer / Não Fazer Encerrado (B)
17/07/2017 0816601-16.2015.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Classificação e/ou Preterição Encerrado (B)
19/07/2017 1601302-95.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Processo e Procedimento Encerrado (B)
30/08/2017 1409756-48.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Reintegração Encerrado (B)
01/09/2017 1409864-77.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exoneração Encerrado (B)
04/09/2017 1409971-24.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Contratos Bancários Encerrado (B)
22/09/2017 1603407-45.2017.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Plano de Classificação de Cargos Encerrado (B)
09/10/2017 0801079-11.2015.8.12.0045/50001 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Enquadramento Encerrado (B)
19/02/2018 0002659-36.2010.8.12.0029/50000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Assunção de Competência Obrigação de Fazer / Não Fazer Encerrado (B)
19/02/2018 1406914-95.2017.8.12.0000/50003 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Multa Cominatória / Astreintes Encerrado (B)
19/03/2018 1402657-90.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Administração Encerrado (B)
20/03/2018 1600322-17.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Alexandre Bastos Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Ensino Fundamental e Médio Em Andamento (T)
02/04/2018 0801593-61.2015.8.12.0045/50000 (1) Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Enquadramento Encerrado (B)
28/05/2018 1404348-42.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Concurso Público / Edital Encerrado (B)
14/06/2018 1406104-86.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Encerrado (B)
20/06/2018 0804197-56.2017.8.12.0002/50001 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Gratificações e Adicionais Encerrado (B)
13/07/2018 0801569-46.2017.8.12.0018/50000 Seção Especial - Cível Des. Marcelo Câmara Rasslan Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Adicional de Produtividade Encerrado (B)
02/08/2018 0817877-14.2017.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Alexandre Bastos Incidente de Assunção de Competência Competência Em Andamento (T)
03/08/2018 0800903-30.2016.8.12.0002/50002 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Perdas e Danos Encerrado (B)
03/08/2018 0801506-97.2016.8.12.0004/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Empréstimo consignado Encerrado (B)
08/08/2018 0800517-77.2012.8.12.0054/50000 Seção Especial - Cível Des. Marcos José de Brito Rodrigues Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Encerrado (B)
15/08/2018 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Liquidação / Cumprimento / Execução Em Andamento (T)
19/09/2018 1601341-58.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Empréstimo consignado Encerrado (B)
25/09/2018 1410714-97.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Recolhimento e Tratamento de Lixo Julgado (J)
23/10/2018 1411887-59.2018.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Recolhimento e Tratamento de Lixo Em Andamento (T)
23/11/2018 1404575-32.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Penhora / Depósito/ Avaliação Encerrado (B)
07/02/2019 1411703-06.2018.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Inscrição / Documentação Julgado (J)
13/02/2019 1400975-03.2018.8.12.0000/50007 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Formação, Suspensão e Extinção do Processo Encerrado (B)
19/02/2019 1411958-61.2018.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Locação de Móvel Em Andamento (T)
03/04/2019 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Alexandre Bastos Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Penhora / Depósito/ Avaliação Em Andamento (T)
05/04/2019 1412712-03.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Encerrado (B)
25/04/2019 0103136-98.2003.8.12.0001/50001 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Liquidação / Cumprimento / Execução Julgado (J)
25/04/2019 1402226-22.2019.8.12.0000/50002 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Penhora / Depósito/ Avaliação Encerrado (B)
26/04/2019 0804347-86.2017.8.12.0018/50000 Seção Especial - Cível Des. Divoncir Schreiner Maran Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Cartão de Crédito Encerrado (B)
13/05/2019 1405478-33.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Encerrado (B)
03/06/2019 1413660-42.2018.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Julgado (J)
17/06/2019 1406679-60.2019.8.12.0000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Contratos Bancários Encerrado (B)
09/08/2019 1400975-03.2018.8.12.0000/50009 Seção Especial - Cível Des. João Maria Lós Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Formação, Suspensão e Extinção do Processo Encerrado (B)
16/09/2019 0800427-18.2018.8.12.0003/50002 Seção Especial - Cível Des. Divoncir Schreiner Maran Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Subsídios Encerrado (B)
06/12/2019 0801428-95.2019.8.12.0005/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Correção Monetária Em Andamento (T)
10/12/2019 1414742-74.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Divoncir Schreiner Maran Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Inspeção Fitossanitária Em Andamento (T)
27/01/2020 0801383-62.2018.8.12.0026/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Reintegração Em Andamento (T)
02/03/2020 0800412-49.2019.8.12.0024/50000 Seção Especial - Cível Des. Alexandre Bastos Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Práticas Abusivas Em Andamento (T)
05/03/2020 0801351-22.2015.8.12.0007/50002 Seção Especial - Cível Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Incidente de Assunção de Competência Isonomia/Equivalência Salarial Julgado (J)
03/04/2020 1403526-82.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Assunção de Competência Honorários Advocatícios Em Andamento (T)
13/04/2020 0801019-62.2019.8.12.0024/50000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Em Andamento (T)
28/04/2020 1403173-76.2019.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Enriquecimento ilícito Julgado (J)
06/05/2020 1404222-21.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Nélio Stábile Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Defeito, nulidade ou anulação Em Andamento (T)
18/05/2020 1402784-57.2020.8.12.0000/50000 Seção Especial - Cível Des. Julizar Barbosa Trindade Incidente de Assunção de Competência Assistência Judiciária Gratuita Em Andamento (T)
19/05/2020 1403641-40.2019.8.12.0000/50001 Seção Especial - Cível Des. Sideni Soncini Pimentel Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Dano ao Erário Em Andamento (T)
05/06/2020 1404179-21.2019.8.12.0000/50007 Seção Especial - Cível Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Liquidação / Cumprimento / Execução Em Andamento (T)
03/07/2020 0810510-02.2018.8.12.0001/50000 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Assunção de Competência Defeito, nulidade ou anulação Em Andamento (T)
09/07/2020 0800967-66.2019.8.12.0024/50000 Seção Especial - Cível Des. Paulo Alberto de Oliveira Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Seguro Em Andamento (T)

Última atualização: 10/07/2020 05:00:45

Tema:
Classe:
Assunto:

Tema Tipo Órgão Órgão Julgador Classe do Processo Número do Processo Dt do Julgamento Dt do Sobrestamento Dt da Baixa Dt da Distribuição
028 - - RG Repercussão Geral STF Vice-Presidência Recurso Extraordinário 0034932-07.2000.8.12.0001 26/05/2017 24/01/2008
045 - - RG Repercussão Geral STF Vice-Presidência Recurso Extraordinário 0042625-59.2011.8.12.0000 16/02/2012 26/07/2011
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1412279-38.2014.8.12.0000 17/12/2014 05/11/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1412545-25.2014.8.12.0000 31/08/2015 31/07/2015
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1413048-46.2014.8.12.0000 17/12/2014 17/11/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1413239-91.2014.8.12.0000 26/02/2015 18/12/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1413246-83.2014.8.12.0000 17/12/2014 20/11/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1413572-43.2014.8.12.0000 12/01/2015 24/11/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1413660-81.2014.8.12.0000 08/01/2015 24/11/2014
050 Recurso Repetitivo STJ Vice-Presidência Recurso Especial 1413944-89.2014.8.12.0000 01/04/2015 23/02/2015

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