Legislação

Legislação Federal
Legislação Estadual
Legislação Municipal


Pesquisa de Legislação Estadual e do Poder Judiciário Estadual
Assunto:
Ementa/Conteúdo:

Espécie de legislação:
Origem de legislação:
Número do ato:    Ano:
Código da Obra:
Período: a


 
  Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário de MS
  Código de Normas da Corregedoria - Geral de Justiça
  Código de Organização e Divisão Judiciárias
  Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul
  Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 1.102/1990)
  Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de MS
  Juizados Especiais Cíveis e Criminais
  Lei de Emolumentos
  Manual de Atribuições da Secretaria do TJ/MS
  Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de MS
  Regimento de Custas Judiciais
  Regimento da Secretaria TJMS (Portaria)
  Regimento Interno TJMS
  Gestão Antissuborno
 
Outros:
  Acervo
  Jurisprudência
   
   
   
  Constituição Federal
  Código Civil
  Código de Processo Civil
  Código Penal
  Código de Processo Penal
  Código Tributário Nacional
  Código Comercial
  Código Penal Militar
  Código de Processo Penal Militar
   
  • TJMS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3314-1300
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  • CIJUS - R. Sete de Setembro, 174 - Centro - 79002-081 - Campo Grande/MS - Fone: (67) 3317-8600
  • Horário de Expediente: 12h às 19h.
  • COMARCAS