Nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Divoncir Schreiner Maran, apresentou, para juízes de todo o Estado, a consulta pública para construção das Metas Nacionais e Política Judiciária da Justiça Estadual para o ano de 2019. A apresentação foi feita por videoconferência, realizada na Presidência do TJMS, e contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, do diretor-geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti, e do diretor de Planejamento do TJ, Newton Cesco Junior.
O Des. Divoncir Schreiner Maran fez uma mensagem aos juízes diretores de Foro, que estavam em uma sala de bate-papo online. Os magistrados do interior podiam fazer perguntas para esclarecer dúvidas sobre a construção das metas.
A consulta pública promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul será realizada por meio de um formulário, disponibilizado no link http://www.tjms.jus.br/metasnacionais2019/, até o dia 30 de junho. Qualquer cidadão pode propor uma ideia de meta ou política judiciária.
Ontem (4), o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Fernando Chemin Cury, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, e o defensor público-geral do Estado, Luciano Montalli, vieram ao TJMS conhecer a proposta e demonstraram total apoio. Nos sites das instituições já estão a divulgação e o link da consulta para propor as Metas Nacionais e Política Judiciária da Justiça Estadual para o ano de 2019.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada em Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça. Para participar é bem simples, basta acessar o link disponível na parte superior do Portal do Tribunal de Justiça de MS e na intranet e seguir as instruções, que estão todas no site de forma acessível e de fácil compreensão, para que todos possam participar.
A proposta deve estar inserida dentro de um dos 12 Macrodesafios estabelecidos, que abordam diversos temas, desde o combate à corrupção e à improbidade administrativa até melhorias da infraestrutura de TI. Também será possível opinar na construção da Política Judiciária e sugerir melhorias no Poder Judiciário sobre temas não relacionados, diretamente, com os 12 Macrodesafios.
Concluído o período de envio, que terminará no dia 30 de junho, o material será analisado e compilado pela Assessoria de Planejamento e colocado à apreciação da administração do TJMS. As propostas aprovadas pelo presidente do TJMS serão levadas para apreciação da Rede de Governança Estadual do CNJ para votação em novembro, quando o país definirá as metas para o Judiciário no exercício 2019.
No ano passado, a consulta feita em Mato Grosso do Sul recebeu cerca de 1.000 sugestões de metas. Analisadas pela administração do TJMS, foram levadas 10 propostas para aprovação. E a sugestão de Política Judiciária, proposta pela equipe do TJMS, que previa ações contra violência doméstica contra mulher, foi aceita.
Uma campanha publicitária foi preparada e estará nas redes sociais e nos meios de comunicação eletrônicos das instituições parceiras desta iniciativa e em sites de notícias. Tudo para chegar ao conhecimento do maior número de pessoas, que poderão propor suas ideias para um Judiciário alinhado com os anseios da sociedade.
Como construir uma meta ? Para ser uma Meta, a sugestão deve conter quatro características: Compreender Tempo, ser Mensurável, Objetiva e Desafiadora. Uma sugestão de Meta que propõe, por exemplo, ?implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de justiça restaurativa?, não pode ser considerada, porque não propõe uma forma de mensuração, não compreende um tempo para cumprimento, tampouco é objetiva e desafiadora.