Na sessão desta quarta-feira, dia 13 de dezembro, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram resolução que institui a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A instituição da política de sustentabilidade deve-se a existência de diversos diplomas que demandam a regulamentação do tema pelo poder judiciário estadual, como o art. 225 da Constituição Federal e a Recomendação nº 11/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispões sobre a adoção de políticas públicas, visando a formação e a recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, conforme Resoluções nº 325; nº 400 e nº 433 do CNJ.
A política de sustentabilidade visa instituir os pilares da sustentabilidade (social, econômica e ambiental) em projetos e processos de trabalho, nas contratações, aquisições e formas de utilização dos recursos, além de orientar as estratégias do Tribunal de Justiça para promover uma gestão institucional sustentável e consciente.
Assim, ficam estabelecidas três diretrizes da política de sustentabilidade do Poder Judiciário de MS: na dimensão ambiental, visando a promoção de práticas ambientalmente responsáveis, uso racional dos recursos, logística sustentável, estímulo a adoção de boas práticas que estimulem o consumo consciente e a gestão dos resíduos.
Na dimensão econômica, onjetivando a gestão eficiente, racional e eficaz dos recursos e gastos públicos e ainda, na dimensão social, fomentando a qualidade de vida no ambiente de trabalho, conscientização de magistrados, servidores e colaboradores acerca do desenvolvimento sustentável, além da adoção de medidas para a valorização das pessoas e promoção de igualdade de direitos e oportunidades.
As ações e iniciativas da política de sustentabilidade terão como objetivo desenvolver uma gestão que observe o caminho do desenvolvimento sustentável, estimulando a melhoria constante de processos e ações com base em princípios de sustentabilidade, incentivando a capacitação de servidores, prevenindo os impactos sociais, econômicos e ambientais negativos das atividades institucionais.