Voltar Juizados Especiais de MS alcançam públicos inéditos

Dados do setor de estatística do Tribunal de Justiça de MS apontam que no ano de 2023 os juizados especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul julgaram 140.650 processos. O total de termos circunstanciados de ocorrência registrados foi de 20.461 processos e foram distribuídas 2.492 cartas precatórias. Com relação às Metas 1 e 2 do CNJ, os juizados cumpriram ambas as metas em mais de 100%. 

Entre as diversas ações desenvolvidas ao longo do ano pelo Conselho, que é presidido pelo Des. Alexandre Bastos, o destaque ficou com a edição em Corumbá e Ladário do “Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS”, que somou esforços com 17 instituições parceiras levando atendimento gratuito à população local.

 

Embora a ação tivesse como ponto focal os quilombolas, as oito comunidades tradicionais que habitam a região do médio pantanal foram representadas com ao menos um indivíduo desta seara, que usufruiu de ao menos um dos serviços ofertados. Outro fator relevante revelado nesta ação foi a presença de treze brasileiros que residem na Bolívia que conseguiram resolver situações específicas proporcionadas na ação.

 

O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ foi desenvolvido no início da atual gestão 2023/2024 do TJMS, integrando uma das pautas principais da administração da presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins. Com o projeto, pretende-se, ao prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e com isso consolidar cada vez mais a democratização do acesso à justiça.

 

Sobre a ação que atraiu um grande volume de pessoas, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos, destacou: “É importante saber que o Estado em si é uma mera abstração e, o que temos hoje é real: homens, mulheres e crianças, com o objetivo de alcançar o bem comum. É para isso que existe o serviço público, para servir ao cidadão e fico muito feliz em ver o alcance e a abrangência de nossa ação”.

Além da região do médio pantanal, os ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ também estiveram presentes em 2023 na comunidade quilombola Furnas de Dionísio, nas Aldeias de Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, e em Amambai, onde atenderam indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva. 

Outro destaque para as ações desenvolvidas pelo Conselho de Supervisão dos Juizados em 2023 foi a implantação do projeto “Atendimento com Excelência no Setor de Atermações e Atendimento Judicial”. Ao longo do desenvolvimento da proposta, houve um trabalho conjunto da diretoria do Departamento dos Juizados Especiais em parceria com a Coordenadoria de Atermação e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça visando contemplar as especificidades do atendimento prestado pelos juizados para a conclusão do projeto. 

O “Conselho em Movimento” se fez presente nas comarcas de Ponta Porã, Miranda e Aquidauana, levando o presidente do Conselho para conversar com os juízes que atuam nas varas de juizados e nos juizados especiais adjuntos cíveis e criminais e verificar in loco o que pode ser feito para melhorar e agilizar a prestação jurisdicional.

 

A ação é mais um compromisso assumido pelo desembargador, que está sempre buscando formas de aproximar a justiça da sociedade. “Isso nos traz realismo e efetividade”, afirmou o Des. Bastos, lembrando que os juizados apresentam bons números e Mato Grosso do Sul tem índices de presença positiva dos magistrados e servidores que tornam mais eficiente o trabalho da justiça.

Estes foram alguns destaques da atuação do Conselho de Supervisão dos Juizados no ano de 2023 pensadas para tornar o serviço dos juizados especiais, de fácil acesso e ao alcance do maior número de jurisdicionados do Estado.

Para o ano de 2024, a primeira grande ação está sendo programada para o primeiro semestre do ano, mais precisamente em abril. Esta iniciativa, também a ser desenvolvida no município de Corumbá, terá como ponto focal os guató, comunidade indígena residente na Aldeia Uberaba, distante aproximadamente 340 quilômetros da sede do município.