Desembargador representa Judiciário de MS em evento sobre a judicialização da saúde

O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, está representando o Poder Judiciário sul-mato-grossense na 2ª edição do evento ‘O Direito e a Saúde: repensando a judicialização’, promovido pelo Hospital SOS Cárdio, em Florianópolis, em continuidade à discussão sobre judicialização de procedimentos médicos no país.

Segundo o desembargador, uma das pautas abordadas nas exposições foi a necessidade da implantação do NATJus da Saúde Suplementar, como forma de instruir os magistrados com informações técnico-científicas de qualidade, isentas, sem partidarismo e sem preconceito, mas atendendo às especificidades da Saúde Suplementar, que tem obrigação contratual, e não obrigação plena, como tem o SUS.

Outros temas em destaque foram o Rol da ANS; procedimentos ou tratamentos aprovados por alguma Agência de Saúde de outro país que poderão refletir na Saúde Suplementar; entre outros.

Participam do evento especialistas das áreas da saúde e do direito, como médicos, desembargadores, juízes e gestores de fontes pagadoras e de hospitais.