TJ capacita magistrados de MS em Depoimento Especial
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da sua Escola Judicial (Ejud-MS), deu início nesta quinta-feira, dia 25 de abril, às aulas presenciais do curso ‘Depoimento Especial: Avaliação do Caminho Percorrido’. A formação tem como finalidade sensibilizar e capacitar magistrados estaduais e eleitorais na garantia dos direitos e do bem-estar da criança e do adolescente. O curso começou na quarta-feira, em formato on-line, e segue até amanhã.
O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, salientou a complexidade do atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência e a necessidade do acolhimento especializado. “Este curso representa mais um marco na capacitação de magistrados diante da demanda resultante das implementações e das atualizações da Lei nº 13.431/17. Estou convicto de que essa ação educacional não será apenas uma oportunidade de aperfeiçoamento, mas também uma chance de conexão com a realidade das vítimas e inspiração para agir com maior excelência e empatia”.
Representando o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, a coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS, Desa. Elizabete Anache, ressaltou a tradição do Poder Judiciário estadual na realização do depoimento especial antes mesmo da implementação da Lei nº 13.431/17 e os avanços na proteção da infância e juventude. “Enquanto não conseguirmos proteger aquela criança que é vítima ou testemunha de uma violência, nós não vamos conseguir fazer um trabalho efetivo de redução desses danos. É com esse tipo de iniciativa, como esse curso que fazemos, que vamos conseguir atingir cada vez mais a proteção que almejamos”.
O curso abordará, entre outros tópicos, o histórico e contexto do depoimento especial, o protocolo brasileiro e a interpretação dos tribunais, o direito à participação de crianças e adolescentes em processos judiciais, a valoração da prova nos depoimentos especiais e a prática no TJMS. Haverá ainda a simulação de uma audiência com depoimento especial, bem como a análise de depoimentos já realizados em audiências.
Além da Desa. Elizabete Anache, a formação tem como formadores o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Antônio Daltoé Cezar; o juiz titular da comarca de Muzambinho/MG, Flávio Umberto Moura Schmidt; a juíza e coordenadora do Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente (NAE) da comarca de Londrina/PR, Claudia Catafesta, e o juiz e membro do Comitê de Monitoramento, Acompanhamento e Assistência Operacional do Depoimento Especial do TJMS, Giuliano Máximo Martins, coordenador do curso.
Depoimento Especial – A prática foi instituída pela Lei nº13.431, em 2017, que regulamenta a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidas. O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente perante autoridade policial ou judiciária e deve seguir protocolos e sempre que possível deve ser realizada apenas uma vez. Durante o depoimento, a criança ou adolescente deve permanecer em ambiente acolhedor, onde um profissional capacitado conduz o depoimento, que é transmitido em tempo real para a sala da audiência.
