Corregedoria-Geral de Justiça realiza tratativas da segunda Semana Nacional do Registre-se
Presidida pela juíza auxiliar Jacqueline Machado, a Corregedoria-Geral de Justiça promoveu nesta semana uma reunião com os representantes das entidades e dos órgãos públicos envolvidos, com o propósito de delinear os meios e as condições da prestação dos serviços durante a segunda Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada de 13 a 17 de maio.
Durante a semana do evento, diversos órgãos e entidades se mobilizarão para realizar ações que visam facilitar o acesso da população aos serviços de registro. Isso inclui mutirões para a emissão de certidões, campanhas de esclarecimento sobre a importância dos registros e até mesmo a implementação de medidas para simplificar e desburocratizar os processos de registro. A ideia é que nenhuma pessoa fique sem seu registro civil, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica.
Além do impacto direto na vida dos cidadãos, a Semana Nacional do Registro Civil também representa um passo importante para o aprimoramento das políticas públicas. Com mais brasileiros registrados, o Governo pode desenvolver e implementar políticas mais eficazes, direcionadas às reais necessidades da população. Assim, essa iniciativa não apenas promoverá a inclusão social e o reconhecimento dos direitos individuais, mas também contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do país como um todo.
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com o objetivo de promover o enfrentamento ao sub-registro civil, bem assim, ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros, especialmente à população considerada socialmente vulneráveis, em todas as unidades federativas do país.
A primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil, viabilizada pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorreu na comarca de Campo Grande, entre os dias 8 a 12 de maio de 2023, na sede do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição, fomentando diversas ações voltadas à difusão de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.
A segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil marcará um período dedicado à conscientização e à promoção do acesso aos serviços de registro civil. Tal iniciativa é fundamental para garantir que mais brasileiros possam ter seus nascimentos, casamentos, óbitos e outros eventos vitais devidamente registrados. A documentação legal é crucial para o exercício pleno da cidadania, permitindo o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e participação social.
Este ano a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul estendeu o atendimento às comarcas do interior, contando com a organização e interlocução direta feita pelos juízes diretores do foro e a colaboração das serventias extrajudiciais locais, aumentando o acesso à população sul-mato-grossense.
Na capital, com o objetivo de agilizar os trabalhos a serem desempenhados durante a semana, foi realizado o pré-cadastramento das pessoas a serem atendidas no período. Quanto às pessoas privadas de liberdade, a Corregedoria também realizou um levantamento prévio, com o auxílio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal – Covep (TJMS) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – Agepen/MS, coletando-se informações dos encarcerados que necessitam de registro civil de nascimento da 1ª ou 2ª via de registro civil, indicando os nomes à Arpen/MS para inclusão na ação.
A segunda edição do “Registre-se!” terá como enfoque a priorização da população em cumprimento de medidas de segurança, em situação de manicômio, carcerária e egressos do cárcere, bem como da população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Na oportunidade serão ofertados serviços relativos à emissão da 2ª via de registro civil de nascimento e emissão de RG.
O evento neste ano contará com a participação institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual; da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça de MS; Instituto de Identificação/Sejusp; Arpen/MS e registradores das comarcas participantes.
Participaram das tratativas a juíza diretora do Foro de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, o diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, Márcio Cristiano Paroba, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS), Marcus Vinícius Machado Roza, o delegatário do 9º Serviço Notarial e 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Campo Grande, Lucas Vinícius Cassiano Zamperlini, a chefe de cartório do Centro Integrado de Justiça - Unidade da Justiça Itinerante, Thaís Aparecida Santos da Silva, e o secretário-executivo de Direitos Humanos do MS, Ben-Hur Ferreira.
Indígenas – Em relação à população indígena, foi realizada reunião com representantes e lideranças das comunidades da capital no final de março, no auditório das Promotorias, com a participação da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).
Integraram a mesa de trabalho na referida reunião o promotor titular da 67ª Promotoria de Justiça da capital, Paulo César Zeni; o promotor de justiça Douglas Silva Teixeira, coordenador adjunto do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-racial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (NUPIER); a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Jacqueline Machado; o subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários de Mato Grosso do Sul, o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande/MS (CMDDI), e presidente da Organização Social de Apoio ao Indígena (ORAIN), de modo a unir forças com caciques e lideranças indígenas para participação efetiva durante a Semana Nacional a ser realizada.
