Voltar Comitê de Saúde de MS realiza a segunda reunião de 2024
O Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ realizou a segunda reunião de trabalho de 2024. Conduzido pelo Des. Nélio Stábile, o encontro ocorreu por videoconferência no dia 25 de abril e tratou de temas diversos da saúde pública do Estado.
Inicialmente, o desembargador mencionou a troca da coordenação do Comitê Regional de Três Lagoas desde o final de março, tendo a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda assumido. Em seguida, foi destaque a reunião realizada pelo Conselho dos Secretários de Saúde Municipais de MS (Cosems) para apresentar o Cejusc Saúde, que vai cuidar das conciliações de ações judiciais no Estado e terá caráter pré-judicial.
O Des. Nélio Stábile enfatizou que Mato Grosso do Sul, em termos de judicialização da saúde proporcionalmente à sua população, é o Estado que tem o maior número de processos judiciais na área pública e suplementar, e uma das razões é a eficiência do Poder Judiciário estadual e federal, do Ministério Público, Defensoria, procuradoria estadual e federal que funcionam. “Ninguém demanda quando não há resultado algum”, enfatizou.
Também foi apresentada a estatística do Natjus: de 8 de janeiro até 24 de abril foram 1.906 pareceres, ou seja, foram distribuídas 1.906 ações judiciais relativas à saúde pública neste período.
Outras pautas abordadas durante o encontro foram a disponibilidade da tabela de valores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com os procedimentos cirúrgicos em Mato Grosso do Sul, na saúde suplementar e na saúde complementar, em decorrência de determinações judiciais, bem como a possibilidade de troca de informações entre o Poder Judiciário e as Centrais de Regulação do Estado e Municípios. Sobre o último tema, a Comissão de Saúde Pública enviou um e-mail, no dia 25 de março, aos entes públicos solicitando algum tipo de contato.
Durante a reunião, o Desembargador noticiou que a Assembleia Legislativa também quer atuar auxiliando nos casos de conciliação na saúde pública com o cidadão. Foi informado, igualmente, que o Cejusc -TJ Saúde já foi lançado e seu funcionamento está previsto para meados de maio.
Acerca da construção do Plano Estadual da Política Judiciária de Resolução Adequadas das Demandas de Assistência à Saúde, mencionou-se que teve como parâmetro o plano nacional e, assim que estiver pronto, será encaminhado para os membros do Comitê para demais sugestões. Por último, foram tratadas as deliberações adotadas na reunião realizada pela Comissão de Saúde Pública sobre os Programas Nacional e Estadual de Regulação de Filas de Cirurgias Eletivas, entre outros temas.
O próximo encontro do Comitê está marcado para o dia 7 de junho, a partir das 14 horas, e deverá ser realizado de forma mista, sendo presencialmente no Salão Pantanal, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Parque dos Poderes.
