Projetos

APRESENTAÇÃO

A Entrega de um filho para adoção é uma das ações mais sensíveis no âmbito da Justiça da Infância e Adolescência.

Uma série de alterações na legislação ocorreu nos últimos anos com o intuito de proteger a mulher contra o preconceito social que se observa quando ela manifesta esta intenção, bem como para promover que a criança seja entregue para colocação em nova família com intermediação da Justiça e não de terceiros.

A ideia do projeto surgiu diante da grande quantidade de mulheres que abandonam seus filhos ou procuram desconhecidos para assumirem sua criação, por não saberem que entregar um filho à adoção não é crime.

Diante disso, a Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande, MS, iniciou a construção de um trabalho, que recebeu o nome de projeto “Dar a Luz”, SEM CRASE PORQUE ENFATIZA, FORNECE ESCLARECIMENTOS, ACOLHIMENTO, APOIO PSICOSSOCIAL PARA QUE A GESTANTE VISLUMBRE UM CAMINHO DE LUZ E NÃO ABANDONE O BEBÊ.

Após sua validação empírica, pelos resultados práticos observados ao longo dos anos, e considerando a importância em sistematizar este procedimento, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS apresenta a seguinte sequência de ações que configuram o Projeto Dar a Luz, que servirão de base para todas as comarcas do Estado.

CONCEITO

O Projeto “Dar a Luz” consiste no atendimento da gestante ou puérpera que manifesta o desejo de entregar o filho para adoção; visa à orientação psicossocial e jurídica da gestante ou mãe para a tomada, livre e consciente, da decisão a respeito do destino da criança, a fim de evitar abortos clandestinos, o abandono material ou o infanticídio, garantir a colocação regular da criança em família substituta, sem perder de vista o devido amparo à saúde, à qualidade de vida, ao bem-estar da mulher durante a gestação, no parto e no pós-parto.

O Poder Judiciário é o órgão competente para gerir as questões referentes à entrega de uma criança e posteriormente o respectivo processo de adoção.