Reunião discute detalhes para cirurgias ortopédicas serem feitas no HU
Os membros do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (10), no Salão Pantanal do TJMS, para debater propostas que melhorem o atendimento ao cidadão e diminuam o grande número de ações pedindo atendimento na rede pública de saúde. Em pauta, a assinatura do termo aditivo no Convênio que rege o NAT (Núcleo de Apoio Técnico), fortalecendo o órgão de assessoria, além da proposta de Termo de Cooperação entre Governo, Prefeitura e Hospital Universitário para a realização de cirurgias ortopédicas a custo baixo.
Por esta proposta, ações que versem sobre as cirurgias eletivas de colocação de órteses e próteses em pacientes do SUS podem ser feitas no HU da UFMS, nos casos que a justiça determina que o ente federativo arque com a operação que demora a ser feita na rede pública.
O Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê de Saúde, explica que a controvérsia sobre a judicialização da saúde implica não apenas na enxurrada de ações no Judiciário, mas também em dificuldade do Estado e do Município em arcar com alto custo de intervenções cirúrgicas, que podem comprometer o orçamento.
Ainda segundo o desembargador, é grande o número de ações que versam sobre órteses e próteses. O HU tem a possibilidade de atender, com custo muito menor, as determinações judiciais. “Nós temos uma dificuldade muito grande de realizar estas cirurgias ortopédicas em Campo Grande, ao mesmo tempo em que o Hospital Universitário tem uma estrutura e corpo médico adequado para isto, mas não havia um acordo entre os órgãos responsáveis (União, Estado e Município). É o que está sendo proposto e elaborado aqui, este Termo de Cooperação, mediado pelo Ministério Público Federal e Estadual e pela Defensoria Pública. Com isto será feita com maior brevidade e com o custo muito menor”, diz Stábile.
O Procurador da República Pedro Gabriel Gonçalves, que encabeça o grupo de estudos para se chegar ao Termo de Cooperação com o HU, explica que já houve um caso em que foi testada a nova sistemática. Como resultado, houve uma economia de quase 100% no procedimento realizado no HU, em comparação com o que seria pago na rede privada.
“Nós já tivemos um primeiro caso de cirurgia judicializada, com uma determinação para o sequestro de valores na ordem de R$ 110 mil. Ela foi realizada no Hospital Universitário ao custo de R$ 2 mil”, disse o procurador, explicando que o Termo terá prazo de um ano e, no final deste período, será feito um balanço do que foi economizado para avaliação dos gestores, para propor benefícios financeiros ao HU, com objetivo de ampliar este projeto.
O Termo de Cooperação é de interesse do HU, que funciona como hospital-escola e tem profissionais à disposição para realizarem as cirurgias. “Essa cooperação é extremamente necessária principalmente para a nossa sociedade, pois existe uma fila enorme de pessoas que esperam três, quatro anos. O ideal é que não exista mais a judicialização, mas, enquanto isto, estamos à disposição da sociedade e dos gestores do SUS para realizar as cirurgias”, explica Cláudio Cesar da Silva, superintendente do Hospital Universitário.
Pelo Termo de Cooperação firmado entre Governo, Município e HU, o hospital participará com seu corpo médico e a estrutura clínica, já o Executivo deverá arcar com as órteses e próteses que, com avaliação prévia, podem ser da tabela SUS ou outra que seja mais adequada ao caso concreto
Nova composição do NAT – Um dos itens da pauta desta 4ª reunião ordinária do Comitê da Saúde foi o primeiro termo aditivo ao Convênio de criação do NAT. Agora a prefeitura de Campo Grande irá designar dois médicos para comporem o Núcleo e o Governo do Estado continuará com dois profissionais também. O NAT passa a ter sete profissionais da área da saúde com a seguinte composição: quatro médicos, dois farmacêuticos e um enfermeiro.
Na reunião também foi solicitado que seja incluído no quadro dos profissionais do NAT um profissional da área da Nutrição.
Participaram desta 4ª reunião ordinária do Comitê da Saúde o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Flávio Saad Peron, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos, e os juiz da Capital David de Oliveira Gomes Filho e José Eduardo Neder Meneghelli, além de autoridades jurídicas, políticas e gestores da área da saúde.
