Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde se reúne amanhã

Nesta sexta-feira(26), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, será realizada mais uma reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. 

Na pauta algumas solicitações e sugestões para discussão, já que o Comitê tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde.

Assim, entre os temas pautados para essa reunião está um encaminhamento da Procuradoria do Município de Campo Grande sobre irresignação quanto as ações intentadas pelo Ministério Público Estadual atuando em favor de pessoa individualizada e seu resultado.

Os participantes devem discutir também um encaminhamento da Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul e Judiciário sobre a agilização do cumprimento das determinações em ações de Saúde de Pequeno Valor; a regularização no fornecimento de medicamentos pelo Estado de MS e pelo Município de Campo Grande, além de questões referentes à diminuição da litigiosidade em questões de saúde.

A reunião está marcada para começar às 8 horas.