Desembargadores de MS participam de Congresso Jurídico de Saúde
Os desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Escola Judicial de MS, Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador de mediação do Nupemec, e Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, participaram, nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília, do VIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. Os magistrados representaram o Judiciário sul-mato-grossense no evento.
O Congresso foi encerrado com a palestra do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre Ativismo Judicial e o Des. Ruy Celso Florence presidiu a mesa. Do evento, que objetiva promover o debate produtivo entre a administração pública e o setor empresarial, além de abordar temas como Judicialização da Saúde e Segurança Jurídica, participaram desembargadores, juízes, ministros, médicos e conselheiros de todo o país.
Programação – Dividido em dois dias, o Congresso abordou diversos temas em diferentes painéis. A Conferência Magna foi apresentada pelo ministro Luiz Fux, que tratou de Segurança Jurídica. Na sequência, os participantes discutiram “A Aplicação da Jurisdição nas Questões da Saúde - Ativismo Judicial e a Efetivação dos Direitos Sociais”, com o ministro Luis Felipe Salomão (STJ).
Os trabalhos seguiram com a apresentação do painel “A Jurisdição da Saúde: Modelos de Suporte Técnico ao Poder Judiciário – A Questão do Suporte Técnico antes da Apreciação das Medidas de Cunho Cautelar”, pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), o conselheiro Arnaldo Hossepian (CNJ), moderado por Stephen Stefani, médico oncologista.
O terceiro painel encerrou as atividades do primeiro dia, com o tema “Conciliação e Mediação como Pré-Requisitos à Aplicação da Jurisdição”, sob a responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); do juiz Clenio Jair Schulze (TRF da 4ª Região) e o moderador foi o Des. Cesar Felipe Cury (TJRJ).
Importante lembrar que o congresso oportuniza valiosa discussão sobre o sistema de saúde complementar, com palestras esclarecedoras e de conceitos pertinentes à área.
Nesta sexta-feira, os trabalhos começaram com o painel “Medicamentos Importados e Medicamentos Off Label”, com o ministro João Otávio de Noronha (STJ) e o médico Gonzalo Vecina Neto, moderado pelo Des. Ney Wiedemann Neto (TJRS). O presidente de mesa foi o Des. Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Outro tema em debate foi “A Importância da Segunda Opinião Médica para Conter Tratamentos Desnecessários, Danosos aos Pacientes e Fraudulentos. Como a Segunda Opinião é Regulamentada. O Pedido Médico Não Deve ser Tomado como Verdade Absoluta”, apresentado pelo ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ) e pelo médico Mário Ferretti. Foi moderador o advogado Luiz Felipe Conde e presidiu a mesa o Des. Jones Figueirêdo, diretor da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
