Des. Nélio Stábile representa TJMS na III Jornada de Direito para a Saúde
Ontem e hoje (19), o coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde de MS, Des. Nélio Stábile, está em São Paulo representando a justiça sul-mato-grossense na III Jornada de Direito para a Saúde. O resultado desses dois dias de trabalho são enunciados interpretativos sobre o direito à saúde a serem utilizados em todo o país.
Durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça mostrou um estudo inédito sobre a judicialização da saúde ressaltando que o número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017. Segundo a pesquisa, em primeira instância o volume de ações saltou de pouco mais de 41 mil para quase 96 mil. Em segundo grau, os dados apontam que o número de processos era pouco mais de 2.900, atingindo o patamar de quase 41 mil.
O desembargador de MS levou números do Poder Judiciário de MS sobre a judicialização da saúde. As demandas buscam a intervenção da justiça contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde para pedidos de novos remédios, procedimentos de alta complexidade, leitos hospitalares, medicamentos, entre outros.
Para se ter uma ideia da judicialização da saúde em MS, no ano de 2017, em 1º Grau, foram distribuídos 2.716 processos pedindo fornecimento de medicamentos e em 2018, foram 3.464. A segunda posição está com pedidos de assistência médico-hospitalar e ambiental com 1.052 em 2017, e 1598 no ano passado. O terceiro lugar ficou com solicitações de unidade de terapia intensiva (UTI) e unidade de cuidados intensivos (UCI), que de 286 em 2017 aumentou para 908 em 2018. Entre as grandes demandas estão ainda planos de saúde, internação compulsória e tratamento médico-hospitalar.
Em 2º Grau, as demandas abrangeram praticamente os mesmos pedidos. O fornecimento de medicamentos em 2017 foi de 1.182 e, em 2018, alcançou 1.465 processos. A segunda colocação também ficou para os planos de saúde com 466 em 2017, e uma pequena redução para 2018: 373. O tratamento médico hospitalar pulou de 119 em 2017 para 167 em 2018.
Importante lembrar que, no dia 27 de fevereiro, o Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de MS sediou uma reunião extraordinária do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde para debater enunciados inerentes à judicialização da saúde, justamente para que o Des. Nélio Stábile os levasse para a III Jornada de Direito para a Saúde.
Saiba mais – O evento, realizado no Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (IEP), reúne representantes de comitês estaduais, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e outras autoridades no tema, para discutir problemas da judicialização da saúde.
A jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde, em razão do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
