Mutirão DPVAT realiza 386 perícias na comarca de Dourados
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos realizou, de 16 a 30 de novembro, o mutirão dos processos do seguro DPVAT na comarca de Dourados, conforme portaria editada pelo coordenador da conciliação do Nupemec, Des. Vladimir Abreu da Silva.
No total, foram agendados 507 atendimentos e realizadas 386 perícias, com 121 ausentes, o que significa um percentual de 23% de ausentes aos agendamentos. Segundo o Nupemec, até o dia 2 de dezembro, dos 386 processos com alegações finais, 116 já estão com sentença, o que representa 30% do total de ações com as perícias realizadas.
Outro dado importante é que das 386 perícias realizadas, em 313 as partes concordaram e 73 pediram prazo: 8 para ambas as partes, 28 para a parte requerida e 37 para a parte requerente. Ressalte-se que as perícias médicas foram realizadas por médico perito, nomeado pelo Poder Judiciário, que realizou em local próprio os devidos exames, ficando sob sua responsabilidade os protocolos médicos e de biossegurança.
O mutirão dos processos do seguro DPVAT retornou no formato on-line em razão da pandemia de Covid-19. Segundo a portaria, as audiências por videoconferência foram realizadas por servidores do Nupemec, devidamente capacitados conforme a Resolução n. 125 do CNJ, e um número expressivo de casos que deixaram de tramitar na justiça estadual.
Depois da paralisação de todos os serviços presenciais do Poder Judiciário, em virtude da pandemia de Covid-19, os atendimentos foram realizados por meio de videoconferência pelo aplicativo Google Meet e, quando necessário, por alguma inviabilidade, foi utilizado o aplicativo WhatsApp. Tudo para garantir as medidas de prevenção.
Saiba mais – A retomada do mutirão do DPVAT foi normatizada pela Portaria n. 89/2020, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS, que dispõe sobre a pauta concentrada de perícias e audiências nos processos de cobrança, relativo ao seguro obrigatório DPVAT, em trâmite nas comarcas de Mato Grosso do Sul.
Entre as mudanças para que a ação pudesse ser retomada estão a realização das audiências por meio de videoconferência, no sistema Google Meet, que devem ocorrer no dia seguinte da realização perícia médica. Da audiência virtual participam a parte requerente e seu advogado, um advogado da seguradora e um conciliador do Nupemec.
Em 2019, foram definidos 13 trajetos do mutirão do seguro DPVAT para o ano de 2020. Os dois primeiros trajetos chegaram a ser realizados, contudo, em virtude da pandemia de Covid-19, as atividades foram suspensas.
Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para comarcas do interior de Mato Grosso do Sul. Todos os eventos têm muito sucesso, diminuindo a litigância e dando uma resposta rápida aos cidadãos.
