Nupemec capacitará facilitadores da Justiça Restaurativa

De 7 a 25 de junho, com apoio da Escola Judicial (Ejud-MS), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS realizará um curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa,  na modalidade EaD.

O curso será composto de dois módulos: um teórico, com 40 horas-aulas, e o estágio prático supervisionado de 100 horas de atuação, exigindo-se para certificação do participante a frequência nas aulas e estágio de 100%.

O Nupemec visa capacitar facilitadores para que sejam aplicadas as práticas restaurativas penais em todo o Estado, cumprindo a Resolução n. 237/2021, do Tribunal de Justiça de MS, que disciplina a Política Judiciária da Justiça Restaurativa em MS e prevê a capacitação dos facilitadores.

Ressalte-se que a Justiça Restaurativa representa uma nova forma de pensar e agir com relação aos crimes e conflitos, em que a preocupação está centrada nos danos causados  às pessoas e aos relacionamentos atingidos.

Para que se compreenda melhor, a Justiça Restaurativa consiste em promover um novo modelo de justiça voltado para as relações prejudicadas por situações criminais, envolvendo o autor do ato infracional e a vítima, seus familiares, a comunidade e, ao mesmo tempo, valorizando a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito conversem e entendam a real causa do problema, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos.

Para quem não conhece, Justiça Restaurativa é uma abordagem para a resolução de conflitos que vê o delito principalmente como uma violação às pessoas, à comunidade e reúne os responsáveis e os familiares afetados pela conduta delitiva e dá poderes a eles, individual e coletivamente, para tratar as causas e as consequências de tal conduta e buscar formas para corrigir a injustiça feita.

Os interessados em participar do curso  podem fazer a solicitação pelo e-mail cursos.nupemec@tjms.jus.br.