Integrantes do Comitê de Saúde discutem vacinação em reunião desta sexta
O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ se reuniu nesta sexta-feira (21), por videoconferência, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, para discutir temas em pauta da saúde pública, além da reestruturação dos Comitês Estaduais prevista pela Resolução n. 388 e de questões sobre vacinação contra a Covid-19.
A primeira pauta discutida pelos integrantes foi a Resolução n. 388, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reestrutura os Comitês Estaduais de Saúde. O Des. Nélio Stábile citou que, dentre as mudanças previstas, está a instalação de comitês regionais nos Estados, sendo que em Mato Grosso do Sul já existe o comitê regional de Dourados, e o projeto para implantação dos comitês regionais de Corumbá e Três Lagoas, os quais ainda não foram instalados em razão da pandemia.
Sobre a vacinação, diversos participantes elogiaram o trabalho realizado em MS, o qual, juntamente com a capital Campo Grande, está despontando no cenário nacional pelo bom andamento da vacinação. Apesar disso, alguns problemas pontuais foram registrados, como a dificuldade da aplicação da 2ª dose de profissionais de saúde na cidade de Três Lagoas, por exemplo, e a eficácia da segunda dose da Coronavac diante dos atrasos registrados.
Outro tema discutido pelo Comitê foi a interpretação do Tema 793 do STF, que trata da responsabilidade dos entes federados no SUS e as implicações no ajuizamento de ações de saúde. O tema propicia vários entendimentos, uma vez que os entes são solidários, o que gera uma dúvida sobre quem deve responder por esta ou aquela demanda, “sendo que a saúde é um direito de todos, e, independente de quem deve responder, o foco é o jurisdicionado, para que ele tenha sua questão atendida mais rapidamente”, comentou o Des. Nélio Stábile.
Também foi tratada a pauta encaminhada pela Associação dos Hemofílicos, pedindo a liberação do serviço ambulatorial de coagulopatias no Mato Grosso do Sul, serviço este que está funcionado em outros estados e que facilitaria o tratamento para este público no Estado.
Outra pauta debatida foi encaminhada pela Associação de Doenças Neuromusculares MS (Adone) sobre vacinas, em especial, o atraso na segunda dose da Coronavac, suas implicações e possíveis medidas a serem tomadas. Ainda no tema vacinação, o Comitê propôs a criação de uma campanha de divulgação a ser veiculada pela Secretaria de Comunicação do TJMS e demais órgãos parceiros sobre a importância da manutenção dos cuidados de prevenção contra a disseminação do vírus, mesmo após a vacinação. O intuito é conscientizar os usuários sobre quais cuidados são necessários e precisam ser mantidos para quem já foi vacinado.
Saiba mais – O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ reúne-se periodicamente para discutir questões afetas à saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde.
Além do Des. Nélio Stábile, participaram do encontro desta sexta-feira: Alexandre dos Santos Dias (GEAP); Alexandre Augusto Tutes (NAT/Farmacêutico); Carmelino Rezende (Santa Casa); Cláudio César da Silva (Hospital Universitário); Dafne Reichel Cabral (TCU); Denize Dodero (Juíza Diretora do Foro de Campo Grande); Elizabeth Baich (Juíza Diretora do Cijus); Eliasze Guimarães Junior (SESAU); Everton da Costa Teixeira (Hospital Regional); Fabio Miotto (CRF); Felipe Potrich (TRF 3ª Região); Fabricio Oliveira Braga (Anvisa); Filomena Fluminham (Ministério Público Estadual); Geisa Alemão Neto (GEAP); Hiram Nascimento Santana (Defensoria Pública Estadual); Ivan Correa Leite (UFMS); Justiniano Vavas (Associação Médica); Janine Rodrigues de Oliveira Trindade (Juíza de Três Lagoas); Jordana Pereira Lopes Goulart (Procuradoria do Estado de MS); Mohamed Akre (Unimed); Neder Gustavo dos Santos (Associação dos Hemofílicos); Patricia Mara (Procon); Patrick Ribeiro (Cassems); Pedro Gabriel Gonçalves (Procurador Federal); Rosa Zimmermann (GEAP); Roaldo Spíndola (Unimed Dourados); Renato Silva Nacer (Crefito); Rosana Pugna (Adone); Sandra Leone (NEVMS); Sebastião Duarte (Coren); Sérgio Bernardelli (Unimed Seguradora); Thays Violin (ABRAS); Vania (SUPRIS); Viviani Moro (Procuradoria-Geral do Município); Wilson Campos Filho (Unimed); Marcia, representando Wilson Hiroshi (CRF); Wanderley Matos Baraúna (Unimed Corumbá); Graziela (INTB); Marcelo Vilela (UFMS); Larissa Serrano (IMPCG) e Rodrigo Piva (CRMV-MS).
