COVEP/GMF/MS participa de reunião para melhoria de atendimento ao indígena encarcerado e egresso
Na quarta-feira, dia 21 de julho, foi realizada, por videoconferência, uma articulação entre o Escritório Social de Campo Grande e o Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas. A Coordenadoria das Varas de Execução Penal e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (COVEP/GMF/MS) acompanhou a reunião on-line como mais uma ação no sentido de ampliar a rede de atenção ao egresso indígena do sistema prisional.
Com o advento da Resolução CNJ 287/2019 ficou determinado que o Judiciário nacional deve respeitar a cultura de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Nesse intuito, a COVEP/GMF/MS, em conjunto com o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, têm se empenhado em pensar saídas ao enorme desafio do aprisionamento indígena. Assim, referida coordenadoria tem acompanhado de perto os trabalhos desenvolvidos pelo Escritório Social, que foi implantado por meio de uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e se constitui em uma ferramenta de atenção aos egressos do sistema penal e em liberdade condicional.
Neste sentido, como aponta a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Juliana Marques Resende, as questões pertinentes ao encarceramento indígena no Estado são um enorme desafio, que também perpassam a saída da prisão dos indígenas em cumprimento de pena e que possuem várias vulnerabilidades. Após essa breve contextualização, foi iniciada a reunião.
No primeiro momento da reunião desta semana, Caique Ribeiro Galícia, professor doutor da UFMS, apresentou a iniciativa do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, que foi criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos e que tem desenvolvido várias ações. Caique enfatizou em sua fala que uma das funções do Observatório é dar aporte técnico para construção de políticas públicas eficientes, desta forma uma das possibilidades de parceria com o Escritório Social é ser uma ponte entre os egressos e o Conselho Terena. Além disso, essa experiência pode ser ampliada no sentido de construção de protocolos de atendimento aos indígenas e ser replicada, resguardadas as diferenças étnicas. Também se apresentaram os demais integrantes do Observatório, Maurício Terena e Victor Hugo Streit Vieira, que se colocaram à disposição para pensar as ações conjuntas.
Na sequência, o Escritório Social de Campo Grande, na pessoa de sua gerente, a assistente social Márcia Teodora de Oliveira, discorreu sobre o trabalho de articulação de rede expendido pelo Escritório, que iniciou suas atividades neste ano e funciona de portas abertas a todos os egressos que voluntariamente buscarem atendimento. Além dos atendimentos, há um trabalho de articulação de rede que busca viabilizar o acesso aos serviços públicos conforme a demanda de cada caso. Participaram deste momento a equipe técnica do Escritório Social, detalhando situações que já surgiram em atendimento a um indígena, ressaltando a importância de estabelecer essa parceria junto ao Observatório.
Marinês Conti Providel Savoia, da Divisão de Promoção Social, também representante da Agepen, trouxe novos dados relacionados aos indígenas que estão cumprindo pena em regime fechado, e que em algum momento se tornarão egressos do sistema prisional. A representante se colocou à disposição para a construção desta parceria.
Também participaram da reunião os defensores públicos representantes do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Cahuê Duarte e Urdiales e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, que acompanham o trabalho do Escritório Social e também se disponibilizaram em fortalecer a parceria com o Escritório Social e encaminhar as pessoas atendidas conforme cada caso.
Desta forma, tal parceria será consolidada de acordo com as demandas das pessoas indígenas que surgirem nos atendimentos do Escritório Social. Trata-se de uma experiência pioneira em qualificar o atendimento a este público, garantindo o acesso a direitos com respeito às diversidades.
