Dia Estadual de Combate ao Feminicídio: júris de feminicídio são prioridade em MS

Hoje, dia 1º de junho, é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data foi instituída no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul pela Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018 e, desde então, diversas mobilizações no Estado têm sido realizadas para fortalecer o combate a este crime brutal, cujos dados estatísticos apontam que MS é o Estado com a maior taxa de feminicídio no Brasil. 

A escolha do dia 1º de junho lembra o dia da morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 2015, que foi o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei  nº 13.104/2015, que tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. Desse modo, qualquer assassinato que envolva violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, atualmente é considerado feminicídio.

Dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar apontam que o Estado de MS registrou até o momento, neste ano de 2023, um total de 63 novos casos de feminicídio, liderados pela Capital,  com 17 ocorrências. O número já corresponde a mais da metade do total de casos ocorridos em Campo Grande no ano passado, quando foram registrados 31 feminicídios.

De acordo com a Desa Jaceguara Dantas da Silva, que está a frente da Coordenadoria da Mulher, o feminicídio é uma triste realidade que assola nossa sociedade. Para ela, é um ato de violência extrema, de desrespeito pela vida e uma violação dos direitos humanos que afeta mulheres de todas as idades, origens e classes sociais. 

“Além da perda trágica de vidas, o feminicídio deixa cicatrizes profundas nas famílias, sobretudo nos filhos que, no mais das vezes, crescem presenciando atos de violência até o ápice do ciclo, a morte – os nominados órfãos do feminicídio, cujos números crescem vertiginosamente, ano a ano”.

A desembargadora pontou ainda que a violência contra as mulheres é um problema de toda a sociedade e requer um esforço conjunto de governos, instituições, organizações e da população em geral, no sentido de construir um futuro onde esta página triste da história, seja superada pela concretização do princípio da igualdade entre homens e mulheres”.

O total de feminicídios em Mato Grosso do Sul no ano de 2022, de acordo com o levantamento da Coordenadoria da Mulher, foi de 116 ocorrências. A segunda posição, depois da Capital, ficou com Três Lagoas, que somou 8 feminicídios. 

Júris - O julgamento destes processos tem sido prioridade nas varas do júri tanto de Campo Grande quanto do interior do Estado. Somente em maio foram julgados na Capital quatro casos de feminicídio (crimes tentados). 

As sessões de julgamento resultaram em três condenações por tentativa de feminicídio cujo somatório das penas aplicadas ultrapassa os 22 anos de reclusão. Em um dos casos, houve a condenação do acusado por crime de lesão corporal de natureza grave em situação de violência doméstica. 

A prioridade dos julgamentos de processos de feminicídio atende orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de seu Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254 e nº 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Importante mencionar que, no início, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021 do CNJ era apenas uma recomendação, porém foi transformado na Resolução nº 492 que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para o Poder Judiciário em todo o país. 

Destaque-se que, a pedido da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, nos dias 24 e 25 de maio, a Escola Judicial de MS realizou o curso “O Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça: da teoria à prática” para magistrados, colocando o Poder Judiciário de MS novamente na vanguarda das ações inovadoras por ser a primeira unidade da federação a realizar tal capacitação.