Comitiva de Minas Gerais visita MS para conhecer Sistema de Gestão Antissuborno

Nos dias 15 e 16 de junho, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) estiveram em Campo Grande para uma visita técnica a fim de conhecer o funcionamento do Sistema de Gestão Antissuborno do Tribunal de Justiça de MS, visto que é o primeiro a ser certificado na ISO 37001.

Os visitantes foram recebidos pela diretora-geral da Secretaria do TJ, Kele Cristina Leite de Melo, que salientou a importância das ferramentas implementadas para a obtenção da certificação e como elas contribuem para o aprimoramento da gestão do órgão, e pela assessora técnica Viviane de Pinho. 

De acordo com Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues, procuradora da Câmara Municipal de Belo Horizonte e coordenadora do Comitê do Compliance daquele órgão, a Câmara está trabalhando para buscar a certificação da ISO 37001 e os visitantes estiveram no TJMS para conhecer o processo para obtenção do ISO porque o Poder Judiciário de MS tornou-se referência no país. 

“Tivemos contato com consultores e especialistas no tema e não encontramos pessoas que tivessem experiência com a certificação em órgãos públicos. Por isso, procuramos o TJMS para que pudéssemos nos nortear melhor. A norma possui conceitos muito voltados para a iniciativa privada e, por vezes, é muito difícil traduzir a aplicabilidade ao setor público. O TJMS é, sem dúvidas, referência nacional no assunto”, disse Priscila. 

Segundo a procuradora, a comitiva foi muito bem recebida e encontrou na equipe do TJ muita propriedade e competência. A responsável por gerir o SGI do TJMS, Viviane de Pinho, mostrou o caminho trilhado para obtenção do certificado, destacando os desafios enfrentados e demonstrando, na prática, as intervenções realizadas.

Com isso, foi possível aos visitantes vislumbrar a materialização da norma, perceber que o TJMS serve de inspiração para demais órgãos públicos que desejam obter a certificação, além de ser norteador das iniciativas e intervenções necessárias para a obtenção de sucesso na grande e complexa jornada da criação do Sistema de Gestão Antissuborno. 

“Nos dois dias de total imersão no processo que culminou com a concessão de certificado para o Tribunal de Justiça de MS, vimos de perto a excelência que este tribunal possui na gestão do sistema criado e isso nos possibilitou começar a aprimorar o nosso planejamento para criar o nosso próprio sistema, com grande inspiração no Poder Judiciário de MS. Agradecemos ao presidente do TJ, Des. Sérgio Fernandes Martins, por compartilhar a experiência e a excelência do Sistema de Gestão Integrado. Nosso processo será mais facilitado e o sucesso na empreitada mais factível pelas valorosas contribuições dadas por este TJ”, concluiu. 

Além de Priscila, participaram da comitiva Janaina da Silva Berto Cerceau, coordenadora da frente de trabalho Planejamento Estratégico do Comitê do Compliance; Laura de Souza e Paula Coutinho Elói Tenório, apoio administrativo do Comitê do Compliance.

Entenda - A International Standardization Organization (ISO) é uma organização internacional independente e não governamental, fundada em 1946 e sediada em Genebra, na Suíça, que reúne especialistas para compartilhar conhecimentos e desenvolver padrões internacionais com especificações de classe mundial para produtos, serviços e sistemas, com o objetivo de garantir qualidade, segurança e eficiência relevantes para o mercado, às empresas e organizações públicas e privadas. Sempre com o foco na inovação, oferecem soluções para os desafios globais.

A ISO já publicou mais de 22 mil padrões internacionais, de uso mundial, abrangendo quase todas as indústrias, desde tecnologia até segurança alimentar, agricultura e cuidados de saúde. Dentre todos os padrões, destaca-se a Norma ISO 9001:2015, hoje a norma com o maior número de organizações certificadas em todo o mundo, por ser aplicável a todo tipo de organizações públicas e privadas, indústria, comércio e serviços. 

Esta é a norma base para o estabelecimento do Sistema de Gestão da Qualidade. Para obter esta certificação, todas as atividades da instituição devem ser pautadas em um padrão de qualidade e assim, como resultado, haverá serviços com características superiores.

A norma tem como objetivo a implantação de um sistema de gestão da qualidade propiciando a melhoria dos processos da organização e, consequentemente, aumentar a satisfação de seus serviços oferecidos.

A ISO 37001:2017 tem por objetivo apoiar as organizações a combater o suborno, a partir de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis vigentes, com o auxílio de requisitos, políticas, procedimentos e controles adequados para lidar com os riscos de suborno. Esta certificação pode não garantir a erradicação do suborno, mas auxilia as organizações a implementarem medidas eficazes para preveni-lo.

A certificação nessa norma ajuda a organização a evitar ou a mitigar os custos, riscos e danos de envolvimento com suborno, promover a confiança e melhorar a sua reputação. O atendimento à ISO 37001 é uma demonstração de que a organização está comprometida em adotar controles eficazes, pautados em padrões internacionais, para combater o suborno em todas as suas formas.