Folder de orientação sobre acolhimento institucional completa um ano
O projeto pioneiro de orientação às famílias no ato do acolhimento institucional de crianças e adolescentes está completando um ano de funcionamento na comarca de Campo Grande.
A iniciativa foi elaborada pela juíza titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, junto com a psicóloga e servidora do TJMS, Denise de Fátima do Amaral Teixeira. Durante as buscas e apreensões, o folder “Acolhimento Institucional” é entregue aos pais para que possam se defender e buscar seus interesses.
A ideia de entregar material informativo surgiu a partir da experiência destas buscas e apreensões pela Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso. O material apresenta, em linguagem simples, informações práticas e objetivas com o intuito de orientar mães, pais e familiares que tiveram suas crianças e adolescentes afastados do lar por determinação judicial.
“A Vara da Infância recebe com satisfação todas as propostas dos serventuários da justiça que possam tratar os nossos jurisdicionados de forma mais respeitosa e humanizada. Por isso, celebramos este primeiro aniversário do folder”, disse a juíza.
Segundo a psicóloga Denise de Fátima do Amaral Teixeira, os resultados têm sido positivos na medida em que são contempladas a informação e a orientação às mães ou familiares nesse momento de rompimento momentâneo de vínculos, oferecendo um direcionamento quanto aos próximos passos na busca da reintegração familiar.
Esse olhar diferenciado permite que haja uma atitude mais humanizada no momento das diligências de busca e apreensão de crianças e adolescentes pela Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande.
Outro aspecto a ser considerado, contemplando o eixo justiça e cidadania, é o direito à informação e efetividade do acesso à justiça, conforme o art. 5, inciso XXV, da Constituição Federal, na busca de seus direitos bem como assegurar o direito da ampla defesa e do contraditório.
“Pode-se dizer que o folder tem sido uma das ferramentas que vem contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados e tem caráter de significativo alcance social, porque visa propiciar meios de defesa à população vulnerável, que muitas vezes vive em situação de exclusão social e, em sua maioria, possui baixa renda, impeditivo para contratação dos serviços da advocacia”, esclareceu Denise.
Depoimentos da equipe técnica do Fórum de Campo Grande, que acompanham as buscas e apreensões, corroboram que o informativo é uma ferramenta de auxílio aos familiares de crianças encaminhadas para o acolhimento institucional. “É importante porque as pessoas são carentes de informações e com esse material em mãos podem adotar as providências necessárias”, afirma a assistente social Rita Olinda Diniz Marques.
“No momento do acolhimento, ao receber as informações verbais, nem sempre as partes escutam ou prestam atenção nas informações passadas pelos técnicos, por estarem mobilizadas emocionalmente. Contudo, posteriormente podem ler e buscar auxílio por meio do folder”, disse a psicóloga Maria Bernadete de Castro Amaral Sobroza.
“Por meio do texto escrito as partes podem saber a quais órgãos devem recorrer, uma vez que durante as buscas questionam o que devem fazer, onde devem ir, como fazer para ter o filho de volta”, esclarece a assistente social Irislene Carvalho Bispo o folder é significativo.
O oficial de justiça Osvaldo Lemos Cardoso, que acompanha as buscas e apreensões, menciona o quanto o folder é importante. “A pessoa que sofre ação judicial do Estado precisa ser orientada com mais contatos, além das informações que constam no mandado”.
A boa prática pode ser replicada em outras comarcas e até mesmo em outros Tribunais de Justiça visando a melhoria da atuação jurisdicional no momento em que o cumprimento da medida de proteção se faz necessário e o olhar diferenciado as mães/familiares é significativo para orientá-los na busca de seus direitos.
