Coordenadora da Infância representa MS em encontro no CNJ
A Desa Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), esteve em Brasília para representar a magistratura sul-mato-grossense no 2º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e integrantes de equipes técnicas de todo o país. O objetivo do encontro foi sensibilizar os atores envolvidos para a preferência pela aplicação da medida protetiva de acolhimento em Família Acolhedora.
Trazendo temas práticos do dia a dia desses profissionais como garantia do direito ao desenvolvimento humano integral na aplicação das medidas protetivas, implantação, desafios, modelos, dentre outros, assim como a criação de vínculo e o desligamento da criança e adolescente do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, o encontro foi composto por quatro paineis, além de uma conferência internacional, com conferencista de Sevilha (Espanha), e a entrega do guia de acolhimento familiar.
Saiba mais - A comarca de Camapuã foi a primeira no Estado de MS a instituir o serviço de Família Acolhedora, quando ainda era uma prática de proteção infantil adotada em alguns municípios isolados e mesmo antes de se tornar a medida de acolhimento prioritária estabelecida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O juiz Deni Luis Dalla Riva, que atuou por mais de 15 anos em Camapuã, é referência quando o assunto é família acolhedora. Em MS, segundo dados da CIJ, o programa Família Acolhedora está implantado em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Aquidauana, Bela Vista, Camapuã, Coxim, São Gabriel do Oeste, Bataguassu, Sidrolândia, Fátima do Sul, Inocência, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Vicentina, Jateí e Chapadão do Sul.
Para integrar o serviço de Acolhimento Familiar, além de residir no município, a família é criteriosamente selecionada por uma equipe técnica, treinada, constantemente acompanhada e capacitada para receber crianças e adolescentes por determinação da justiça.
O acolhimento é temporário e dura até que seja possível a reintegração familiar ou o encaminhamento à adoção. A capacitação é contínua e incluiu noções de apego e desapego, formação de vínculos afetivos, dentre outros. Cada família acolhe apenas uma criança ou adolescente, exceto se for grupo de irmãos, quando então acolhe todos eles.
Para quem não sabe, o acolhimento familiar é uma medida de proteção que deve ser implantada como política pública por meio do qual crianças em situação de risco que precisem ser afastadas de suas famílias de origem são encaminhadas para permanecer sob os cuidados temporários da Família Acolhedora, evitando-se que sejam enviadas para as instituições de abrigamentos coletivos.
