Desembargador discute política judiciária de saúde no Fonajus
Desde ontem (23), o Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, está em Foz do Iguaçu (PR) para representar a magistratura sul-mato-grossense no II Congresso do FONAJUS, que visa aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar no país discutindo os desafios da judicialização em soluções para esse problema.
Publicada pelo CNJ em novembro, a Resol. CNJ 530/23 foi o primeiro assunto tratado no congresso. O supervisor do Fórum, conselheiro Richard Pae Kim, falou sobre os planos nacional e estaduais. De acordo com a norma, o Plano Nacional terá vigência de seis anos – a contar de janeiro de 2024 – podendo ser revisto a cada dois anos.
Os planos estaduais serão desenvolvidos pelos Comitês e trarão o planejamento para as ações de melhoria da jurisdição e dos serviços judiciários a serem desenvolvidos pelo Comitê Executivo, em colaboração com outros órgãos e instituições, de forma alinhada com os objetivos da política judiciária. Foram realizados ainda painéis sobre “Fluxo de cumprimento de decisões judiciais” e as “Evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde”.
Dados mostram que, desde 2020, mais de 1,5 milhão de ações envolvendo o direito à saúde foram ajuizadas judiciário brasileiro. Até julho de 2023, 325 mil ações foram recebidas pelo judiciário estadual e federal, mais da metade do total de processos ingressados no ano anterior. Se confirmada a expectativa de crescimento até dezembro de 2023 – será registrado um aumento de 15% na distribuição de demandas de saúde pública (340 mil novas ações); e 12% nos processos referentes à saúde suplementar (210 mil novas ações).
De acordo com painel estatístico, em 2020 foram distribuídas 345 mil ações em saúde. No ano seguinte, o montante chegou a 387 mil ações e, em 2022, foram judicializadas 460 mil ações na temática. Essa tendência de crescimento aponta para a necessidade de sistematizar de modo orgânico e objetivo as políticas públicas voltadas para o tratamento adequado das demandas.
O ano de 2023 pode ser encerrado com um total de 550 mil novas ações de saúde distribuídas no judiciário, o que representará um aumento de 19% na judicialização dessa temática em relação ao ano anterior, por isso o assunto está sendo discutido durante o II Congresso da FONAJUS.
