Voltar Comitê Gestor de Priorização do 1º grau inicia reuniões de trabalho do ano

Na tarde desta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, o Comitê Regional de Priorização do 1º Grau da Justiça, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, realizou sua segunda reunião de trabalho, a primeira em 2024. O encontro foi realizado por videoconferência. 

O Comitê foi instituído no âmbito do Poder Judiciário de MS com objetivo de gerir e implementar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 194/2014.

Entre as discussões, foram finalizados temas debatidos na reunião anterior. Sobre o trabalho remoto para estagiários de direito nas comarcas do interior do estado, houve a negativa de tal ato, pois fere normas legais, como a própria Resolução do CNJ n° 227/2016 que contemplou apenas servidores com a possibilidade de regime de trabalho não presencial, isto sem mencionar regras de estágio, como a necessidade de supervisor acompanhando o cumprimento de suas funções. 

Com relação a melhorias na verba remuneratória prevista para o cargo de assistente de gabinete, uma vez que as funções desempenhadas por eles são muito próximas as de assessor jurídico, o Comitê Gestor encaminhará um levantamento sobre os impactos financeiros para fins de transformação ou criação de um cargo equivalente equiparando o salário. 

Outra demanda discutida foi a hipótese de superlotação na Central de Processamento Eletrônico do Cijus. Sobre este apontamento, o Comitê Gestor de Priorização do 1º grau avaliou que na sede da Central no Cijus existem 271 estações de trabalho que são utilizadas por uma equipe de 330 servidores em sistema de revezamento de horários, logo, a hipótese de superlotação não foi configurada, pois os horários diferenciados (matutino e vespertino) permitem que mais de uma pessoa trabalhe na mesma estação. 

Finalizadas estas demandas, o Comitê tratou de assuntos novos apresentados hoje, como se a quantidade de assessores de 1º grau está adequada ao número de processos. A mesma avaliação será feita com relação aos servidores. 

Os integrantes do Comitê abordaram a diferença salarial dos assessores de juízes de 1ª entrância, 2ª entrância e entrância especial com relação a contraprestação do cargo de assessor de desembargador, a qual seria muito mais elevada. O intuito é propor alguma solução para diminuir essa diferença remuneratória. 

Teve início ainda uma discussão sobre a ampliação do número de residentes judiciais para outras varas e gabinetes tanto na capital quanto no interior do estado, os quais representam um incremento importante na força de trabalho do Poder Judiciário de MS.

Os assuntos levantados na reunião de hoje serão retomados no próximo encontro. A ata das reuniões, atos normativas e demais deliberações são disponibilizadas na página do Comitê: https://www.tjms.jus.br/comiteprimeirograu