Tribunal de Justiça de MS sedia 53º Fonaje e abre inscrições

Estão abertas as inscrições para o 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) que tem como sede a capital do MS, Campo Grande. O encontro ocorrerá de 15 a 17 de maio, no Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo, com o tema “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”.

Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo integrar magistrados atuantes no sistema de Juizados Especiais estaduais para aprimorar a prestação dos serviços judiciários e auxiliar na padronização de procedimentos adotados no país.

A última edição do Fonaje aconteceu em novembro e dezembro, no estado de Minas Gerais. O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Des. Alexandre Bastos, teve assento na mesa decisória do evento que estudou, debateu e produziu material acerca da aplicação do direito no âmbito dos Juizados, que abrigam quase 20% dos processos em trâmite no Judiciário.

O encontro resultou na apresentação da Carta de Belo Horizonte que, dentre outros enunciados, reafirmou a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado, além de destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos.

Aqueles de desejam garantir sua participação no 53º Fonaje, o link de inscrição encontra-se disponível em https://ejud.tjms.jus.br/fonaje-2024.