TJ leva justiça e proteção a mulheres e comunidades indígenas
Neste último sábado e domingo, dias 2 e 3 de março, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, a Justiça Itinerante e Conselho de Supervisão dos Juizados dos Juizados Especiais do MS estiveram em Paranhos para atender às seis comunidades indígenas da região durante o 3º MS em Ação. Indígenas das aldeias Paraguassu, Pirajui, Potrero Guassu, Arroio Cora, Sete Cerros e Ypoi puderam contar com o apoio da justiça estadual e de outras instituições públicas.
A 3ª edição do MS em Ação foi uma iniciativa do Governo do Estado e agregou diversos parceiros. Na Escola Municipal Indígena Pancho Romero, a pouco mais de 20 quilômetros de Paranhos, serviços gratuitos como carteira de identidade e de trabalho, CPF, título de eleitor, benefícios do INSS, atendimentos na defensoria pública e consultas médicas e odontológicas foram ofertados às comunidades tradicionais.
Dentre as ações desenvolvidas pelos setores do TJMS, com participação da juíza Mayara Luiza Schaefer Lermen, titular da comarca de Coronel Sapucaia, do juiz Túlio Nader Chrysostomo, titular da comarca de Sete Quedas, e do juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante e Comunitária, houve a celebração de casamentos e divórcios, o reconhecimento de paternidade, a realização de acordo de guarda, pensão e visitas, além da promoção da escuta ativa das mulheres indígenas por meio do “Projeto Vozes Protegidas: tradução da Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas”, fruto da colaboração entre a Coordenadoria da Mulher e a Secretaria de Cidadania do Governo do Estado.
Desde o início da atual gestão 2023/2024 do TJMS, o atendimento de comunidades tradicionais integra uma das pautas da administração da Presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, sendo desenvolvidos projetos nesse sentido e apoiadas iniciativas, tanto de setores internos quanto externos.
O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’, por exemplo, presta atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciando a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e, com isso, consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça. Em 2023, o projeto, sob supervisão do Des. Alexandre Bastos, esteve presente na comunidade quilombola Furnas de Dionísio, nas Aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, e em Amambai, onde atenderam indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva.
Em fevereiro desse ano, o Poder Judiciário de MS participou da força-tarefa organizada pelo TRF3 e Justiça Federal, e atingiu número recorde de público e processos de todos os atendimentos itinerantes por ela já realizados para povos indígenas.
A Coordenadoria da Mulher, por sua vez, participou em agosto de 2023 do Seminário Regional: "Diálogos para Prevenção de Violências contra as Mulheres Indígenas Kaiowá, Guarani e Terena” em Dourados. A Desa. Jaceguara Dantas, que responde pela Coordenadoria da Mulher, participou do evento, oportunidade em que ouviu diretamente das mulheres indígenas suas vivências, necessidades e propostas de ações concretas, além de trocar conhecimentos e experiências, envolvendo autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.
Durante a 24ª Semana “Justiça pela Paz em Casa”, também em agosto do ano passado, a Coordenadoria da Mulher, ao lado da Presidência do TJMS, assinou o Termo de Cooperação n. 03.052/2023 com o Governo do MS. O Termo visa a construção de ações relacionadas ao combate à violência de gênero, com viés em segurança, saúde, educação, em seu aspecto interseccional: Mulheres Indígenas, Mulheres Negras e Mulheres com deficiência.
Já em fevereiro desse ano, uma escuta ativa das mulheres indígenas da comunidade tradicional de Amambai, semelhante à que ocorreu durante o 3º MS em Ação, foi promovida também em parceria com a Secretaria de Cidadania.
Nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o TJMS, por meio da Coordenadoria da Mulher, promove a 26ª Semana “Justiça pela Paz em Casa”, momento em que estará empenhado em promover iniciativas voltadas para a prevenção e combate à violência de gênero contra as mulheres. Além disso, serão divulgados os procedimentos para denúncias e outros recursos de apoio às mulheres.
A presença do TJMS durante o 3º MS em Ação em Paranhos demonstra o esforço conjunto de diversas instituições públicas em oferecer serviços essenciais e apoio jurídico às comunidades tradicionais. O Tribunal reforça seu compromisso e atuação efetiva em relação às comunidades indígenas e às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, garantindo o acesso à justiça e a inclusão social dessa parcela da população.
