Coordenadoria divulga ações realizadas no mês da mulher

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar divulgou relatório das atividades desenvolvidas em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

Entre os eventos significativos, foi realizada a 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 4 a 8 de março, programa nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça Estaduais. O mês também concentrou força-tarefa no Judiciário sul-mato-grossense da Operação Átria, ação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, sob coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

De acordo com a coordenadora da Mulher, Desa. Jaceguara Dantas da Silva, “ambos eventos objetivam a realização de ações preventivas e repressivas, durante os quais o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul envida esforços para priorizar os julgamentos de casos de violência doméstica e feminicídios, além de implementar iniciativas inovadoras e estratégicas, reafirmando o compromisso com a proteção, segurança e promoção dos direitos das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Dados estatísticos da 26ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa destacam que o número de processos com sentença ou decisão durante a semana chegou a 831 no Judiciário estadual. O total de sentenças com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher foi de 313.

Foram realizadas 50 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação. Também foram feitas 26 audiências relativas ao art. 16 de Lei Maria da Penha e 293 audiências de instrução. Ao longo da semana foram proferidos 661 despachos. Sobre decisões de medidas protetivas de urgência, foram concedidas 244. Atuaram na 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa um grupo de 86 magistrados e 172 servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Pela operação Átria, que teve o objetivo de reforçar o combate à violência de gênero durante todo o mês, foram concedidas 1.217 medidas protetivas. Nesta ação foram realizadas 899 audiências de instrução; 148 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação e 48 audiências do art. 16 da Lei Maria da Penha.

Ainda pela Operação Átria, foram proferidas 941 sentenças com mérito, 12 delas de casos de feminicídio. Foram baixados 1.679 processos de violência doméstica e proferidas 3.744 decisões interlocutórias; 2.272 despachos; 232 autos de prisão de competência da violência doméstica e 10 júris populares.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de Março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Mulher, anunciou o lançamento de dois projetos inovadores: “ConectaJus Mulher” e “Direito Simplificado”. Na mesma data também foi ampliado para todo o Estado o sistema de protetivas on-line. Essas iniciativas, que integram tecnologia e inovação, reafirmam o compromisso do Poder Judiciário em promover a segurança, o bem-estar e a defesa dos direitos das mulheres. A ação foi amplamente divulgada pela imprensa local.

Ao longo do mês foram intensificadas reuniões, entrevistas, apoio e participação em eventos, palestras, além da divulgação e capacitação da rede de apoio e dos demais projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher como "Vozes Protegidas"; "Dialogando Igualdades" entre outros programas institucionais.

Acompanhe a íntegra do relatório no arquivo anexo.