TJMS participa do VI Seminário Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no VI Seminário Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, já está em Brasília para o evento que promoverá o debate sobre a gestão e a execução da política de trabalho prisional. Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o seminário teve início nesta terça-feira (16) e terminará na próxima quinta (18).
A ação tem por objetivo alinhar a execução da política de trabalho no Sistema Penal, abordando a oferta de trabalho às pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto, aberto, em medidas alternativas à prisão, em medidas de segurança e egressas do sistema prisional.
Durante o evento serão apresentadas ferramentas e estratégias para a ampliação de vagas de trabalho e o aumento do quantitativo de pessoas presas no mercado laboral. Segundo o magistrado, o preparo dos internos que estão próximos a deixar o sistema prisional também é um dos destaques.
“O seminário aborda temas voltados para fomentar o trabalho prisional e indica mecanismos para sensibilizar os órgãos de gestão penitenciária e, principalmente, os empresários para capacitar e contratar mão de obra prisional. Destaca, também, a importância de se preparar o interno que está próximo a deixar o sistema prisional para ser colocado no mercado de trabalho”, explica o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira.
Durante o evento também haverá a certificação das instituições públicas e privadas selecionadas no 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional - Selo Resgata.
