Voltar Vitaliciamento e promoção de juízes são aprovados no Órgão Especial

17/04/2024 18:12 1473 visualizações
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A 413ª Pauta Administrativa do Órgão Especial foi realizada nesta quarta-feira, dia 17 de abril, no Plenário do Tribunal Pleno. Nela foram apreciados pelos desembargadores os processos de vitaliciamento de juízes substitutos, concurso de promoção de magistrados, o Plano de Obras do Poder Judiciário de MS e demais pedidos de providências.

Processo de vitaliciamento – Nove juízes substitutos aprovados no 32º Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto de MS foram vitaliciados: Matheus da Silva Rebutini, Monique Rafaele Antunes Krieger, Natália Devechi Picoli Antunes, Túlio Nader Chrysostomo, Raíssa Silva Araújo Machado, Mateus da Silva Camelier, Felipe Brigido Lage, Izabela Assis Trad e Vinícius dos Anjos Borba.

O vitaliciamento é uma etapa importante da carreira, porque o juiz vitaliciado somente perde o cargo com sentença judicial transitado em julgado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no art. 22, inciso II, alínea d, dispõe que são vitalícios após dois anos de exercício, entre outros, os juízes substitutos da justiça estadual.

Concurso de promoção - O juiz Pedro Henrique Freitas de Paula foi aprovado, pelo critério de merecimento e por maioria, para a 3ª Vara Criminal da comarca de Dourados (Entrância Especial). Já a juíza Camila Neves Porciúncula foi promovida, pelo critério de merecimento e por unanimidade, para a comarca de Sonora (1ª Entrância). Por fim, escolhido por unanimidade e pelo critério de antiguidade, o juiz Mateus da Silva Rebutini vai assumir a comarca de Pedro Gomes (1ª Entrância).

Plano de Obras do PJMS 2024-2027 – Foi aprovado o Plano de Obras do Poder Judiciário de MS 2024-2027 que inclui a elaboração de projetos para reformas e ampliações em edificações de 1º e 2° grau e a construção do Fórum da Mulher, previsto para iniciar a construção em 2025.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br