Escola Judicial promove atualização de magistrados em direito tributário
Teve início nesta quinta-feira, dia 18 de abril, as aulas presenciais do curso "Reforma Tributária para Magistrados", oferecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). A formação começou na quarta-feira, dia 17 de abril, no formato on-line, e segue até amanhã.
O coordenador do curso, o Des. Ary Raghiant Neto, conta que a ideia da capacitação surgiu da importância de discutir a reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132, e suas implicações no meio jurídico. “Eu arrisco dizer que essa é a maior transformação dos últimos tempos em termos jurídicos, isso vai impactar diretamente no dia a dia das pessoas e dos negócios. Eu acredito que nós vamos ter um alto índice de judicialização no começo, então a magistratura precisa estar preparada. Mato Grosso do Sul, através da Ejud e com apoio do Tribunal, sai na frente nesse tema”.
O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, destaca que a reforma tributária é um momento crucial para o Brasil e que os magistrados precisam estar preparados para interpretar e aplicar as novas regras. “O nosso papel, enquanto agentes de justiça, é fundamental para garantir a segurança jurídica necessária neste momento de mudança”.
A formação irá abordar os objetivos e fundamentos da Emenda Constitucional 132, a reforma do sistema tributário no agronegócio, os conceitos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o impacto da reforma no Poder Judiciário é no Estado e outros.
O curso tem como formadores o assessor jurídico junto à Assembleia Estadual Constituinte e Câmaras Organizacionistas Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço; o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fábio Pallaretti Calcini; o professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Breno Dias de Paula; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT), Igor Mauler Santiago; o professor de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), João Ricardo Nunes Dias de Pinho; e a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia.
