Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Conciliar e Mediar – Caminhos mais Simples e Eficientes

Mediadores e Conciliadores

Os mediadores e conciliadores são pessoas que realizam sessões de mediação e conciliação nos órgão judiciários, onde somente serão permitidos mediadores capacitados através de curso com conteúdo programático definido pelo Conselho Nacional de Justiça e estágio supervisionado. Esses profissionais agem como um terceiro facilitador que ajuda as partes a compreenderem melhor seus interesses e necessidades e encontrarem soluções viáveis visando chegar o fim do conflito.


Capacitação de Mediadores e Conciliadores

Para ser um mediador e/ou conciliador é preciso fazer o curso, que se divide em dois módulos: o teórico e o prático.

A parte teórica poderá ser administrada por instituições credenciadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após concluir a parte teórica, para ser um mediador judicial será preciso passar pelo estágio supervisionado que será a realização presencial de 60 a 100 horas de atuação em casos reais.


Mediador/Conciliador voluntário

Os conciliadores e mediadores voluntários são agentes honoríficos e sem vínculo com o Estado que auxiliam quem precisa de ajuda para superar diferenças e reestabelecer a comunicação. O Conciliador/Mediador é um terceiro imparcial que, com o emprego de técnicas autocompositivas, facilita o diálogo entre as partes, estimulando o desenvolvimento de soluções aceitáveis pelas partes.

Qualquer pessoa pode atuar como tal, desde que realize a formação obrigatória, conforme determinação da Resolução 125 do CNJ, observadas as regras de cada Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, firmam compromisso com seus conciliadores/mediadores fundamentado na Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 e no Provimento nº 369, de 21 de junho de 2016 (Alterado pelo Provimento nº 370, de 05.07.16).